Saiba o que é a pirâmide de Kelsen e como utilizá-la

A Pirâmide de Kelsen é uma representação gráfica hierárquica da estrutura legal. Por meio de uma segmentação em diferentes níveis, seguindo da base até o topo, ela contempla os costumes e normas secundárias, seguida das leis em geral, até chegar ao topo, onde se encontra a Constituição Federal (Carta Magna).

Embora, muitos acreditem que ela tenha sido criada por Hans Kelsen, já que recebe o seu nome, sua origem é imprecisa. O que se sabe é que a estrutura piramidal é tão conhecida e relevante que passou a ser usada por líderes e gestores como ferramenta de suporte para a tomada de decisões.

Neste artigo, vamos explorar a origem, conceitos e importância da Pirâmide de Kelsen sob a ótica empresarial. Continue a leitura, conheça mais sobre o tema e descubra como utilizar a pirâmide na sua empresa! Metodologias de gestão quando combinadas a soluções de tecnologia como assinatura eletrônica e CLM (gestão do ciclo de vida dos contratos) trazem possibilidades importantes aos negócios, independentemente do setor.

Qual a origem da Pirâmide de Kelsen?

A Pirâmide de Kelsen é uma representação gráfica que foi criada a partir da definição de ordem jurídica estabelecida pelo jurista austríaco Hans Kelsen (1881 - 1973). O autor, estudado nas faculdades de Direito, defende que a ordem jurídica é uma "construção escalonada de diferentes níveis de normas jurídicas".

Isso significa que existem várias camadas que dependem uma da outra para existirem. Assim, uma norma se baseia na outra, que tem correlação com a próxima, e assim sucessivamente. A ideia é que todas cheguem a um ponto comum (tipo da pirâmide), que seria a chamada "norma fundamental".

A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

A pirâmide pode ser definida como uma representação visual, ou uma simplificação do pensamento teórico do autor, a partir das ideias expostas na obra "Teoria Pura do Direito". Neste livro, que é amplamente estudado por profissionais da área jurídica, o autor foca na ideia de isolar o Direito de qualquer influência externa, seja moral, sociológica ou psicológica.

Kelsen defende que o Direito é um sistema normativo autônomo, composto por normas jurídicas hierarquizadas. A norma fundamental, hipotética e não positiva, dá validade a todo o sistema jurídico.

O método de análise jurídica, segundo o autor, é o método lógico-jurídico que permite identificar a validade de uma norma a partir de sua relação com as normas superiores. A Teoria Pura do Direito busca, portanto, construir uma ciência do Direito rigorosa e objetiva, livre de juízos de valor.

Objetivamente, o que você precisa saber é que a ideia da Teoria Pura do Direito é propor um modelo jurídico puro, focado na estrutura lógica das normas e na hierarquia entre elas, o que permitiria uma análise do Direito livre de influências externas.

Qual a estrutura da Pirâmide de Kelsen?

A construção da pirâmide é um movimento colaborativo que não partiu do autor (nenhum dos seus livros cita ou traz ilustrações da pirâmide). A ideia veio de juristas, doutrinadores e estudantes, mas está baseada nos conceitos criados pelo autor. Dito isso, vamos entender melhor como essa estrutura é formada.

Nível Superior (Topo)

No topo da pirâmide está a Constituição Federal como norma fundamental que contempla todos os direitos básicos dos cidadãos, a estrutura do Estado e as regras para a criação de novas leis. Nenhuma lei que compõe a pirâmide pode contrariar a Carta Magna.

Nível Intermediário (Meio)

Posicionadas logo abaixo da Constituição estão as leis complementares e ordinárias, que tratam de questões específicas da vida social e econômica. Também estão nessa posição os decretos e regulamentos necessários para orientar a correta implementação da lei.

Nível Inferior (Base)

Na base, nível inferior da pirâmide, estão as normas infralegais, como leis delegadas, decretos, regulamentos, leis provisórias e resoluções.

Qual a importância da Pirâmide de Kelsen para as empresas?

Engana-se quem acredita que a Pirâmide de Kelsen é apenas uma ferramenta de estudo de juristas. Por meio dela, líderes e gestores conseguem compreender com facilidade toda a estrutura legal de um país, o que contribui para a gestão tributária, contábil e conformidade legal do negócio — inclusive no âmbito do compliance.

Conhecer essa estrutura também facilita o processo de tomada de decisões e resolução de problemas, já que, conhecendo os níveis da pirâmide e suas aplicações, os gestores podem aplicar esse conhecimento na resolução de conflitos. Como utilizar a Pirâmide de Kelsen na empresa?

Você pode usar a pirâmide em várias situações, inclusive para solucionar eventuais problemas de gestão. Para isso, é preciso começar identificando o problema que está sendo enfrentado pela empresa e, como exemplo, vamos imaginar uma discussão de contrato trabalhista na Justiça do Trabalho.

Sabendo qual é o problema, o próximo passo é conhecer quais são as leis aplicáveis a este problema. Com a pirâmide você tem uma visão completa de todas as normas e sua posição hierárquica, o que ajuda na avaliação legal do caso.

Em nosso exemplo, começamos pelo mais alto nível, a Constituição Federal. Depois, analisamos as regras presentes na Consolidação das Leis do Trabalho, em seguida, acordo coletivos (base na pirâmide). Com base nessa análise, fica mais fácil identificar possíveis soluções para aquele problema e o caminho que precisa ser tomado para garantir a adequação legal.

Exemplos de aplicação nas empresas

Existem muitas situações nas quais a Pirâmide de Kelsen pode ser aplicada: para identificar quais leis são aplicáveis em cada situação, na elaboração de contratos e até no planejamento estratégico.

Por exemplo, na hora de redigir contratos você precisa garantir a conformidade legal e a validade jurídica do documento. Conhecendo a hierarquia das normas, você assegura que o instrumento esteja alinhado com o Código Civil, mas também com regulações específicas do seu setor.

O planejamento estratégico é outro exemplo em que podemos aplicar a pirâmide, já que ela oferece suporte na análise de informações e avaliação das implicações legais de novos projetos, da criação de produtos, aplicação de novos modelos de negócio e até contratação de serviços.

Imagine que você está procurando uma ferramenta para gestão de contratos e assinatura eletrônica na sua empresa. A pirâmide pode auxiliar na sua tomada de decisão, já ela orienta com relação à validade e viabilidade legal do uso desse tipo de ferramenta.

A Pirâmide de Kelsen é um instrumento que oferece suporte para a análise legal em diversos contextos do negócio. Qualquer pessoa, jurista ou gestor, pode (e deve) fazer uso da representação gráfica, favorecendo a conformidade legal e a proteção jurídica e operacional do seu negócio.

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