O que é um acordo de contratante independente?

Contratantes e funcionários independentes têm conjuntos distintos de direitos e deveres. Para evitar responsabilidades e garantir que o trabalho seja concluído com total satisfação, o acordo que você cria entre a sua empresa e um contratante independente deve refletir essas diferenças. 

O propósito de um contrato de contratante independente é codificar o seu acordo de trabalho com um contratante independente para evitar conflitos ou insatisfação.

Veja tudo o que você deve saber sobre acordos de contratantes independentes, incluindo o porquê eles são importantes, o que devem incluir e as melhores práticas para gerenciá-los.

Este conteúdo é apenas para fins educacionais gerais e não se destina, e não deve ser considerado, aconselhamento jurídico.

O que é um acordo de contratante independente?

Um contrato de contratante independente é um documento criado no início de uma transação comercial entre um contratante independente e o cliente para o qual está prestando um serviço. Este acordo especifica as obrigações que o prestador de serviço deverá cumprir para que o cliente considere a obra concluída de forma satisfatória. De forma crítica, também afirma que o contratante e o cliente não mantêm uma relação empregado-empregador.

Um contratante independente é um indivíduo autônomo que presta serviços para clientes pagantes, mas decide que trabalho será feito e como será feito. O cliente controla apenas o resultado do trabalho. 

Por exemplo, quando os encanadores são contratados independentes para seus clientes, eles farão com que você assine um contrato de empreiteiro independente antes de consertar o seu banheiro. Este contrato especificará que você pagará a eles uma quantia acordada quando o seu cômodo for consertado, mas dá ao contratante independente a liberdade de consertá-lo da maneira que decidir.

Os contratantes independentes têm obrigações e direitos legais diferentes dos empregados – por exemplo, os contratantes geralmente não são elegíveis para benefícios e são responsáveis ​​pelas suas próprias retenções de impostos. Os acordos de contratantes independentes esclarecem esses direitos antes que uma transação seja realizada. Armazenar versões atualizadas de todos os contratos de contratantes independentes que você cria e/ou assina é importante para fins fiscais e legais.

Quando você precisa de um  acordo de contratante independente? 

Você precisará produzir um contrato de contratante independente antes que qualquer contratante comece a fornecer serviços em seu nome. 

Antes de redigir qualquer acordo, você terá que determinar se o profissional que trabalha para você deve ser considerado um funcionário ou um contratado independente. Você pode descobrir isso respondendo às seguintes perguntas::

1. Comportamental: A sua empresa controla ou tem o direito de controlar o que o trabalhador faz e como o faz?

2. Financeiro: Você controla os aspectos comerciais do trabalho do trabalhador (ou seja: como ele obtém as suas ferramentas e suprimentos, como e quanto é pago)?

3. Relação: O profissional assinou contrato com a sua empresa? Eles estão recebendo benefícios da empresa? O relacionamento continuará além do escopo do projeto atual?

As respostas a essas perguntas determinarão se o profissional é ou não um contratante independente.

Quais são as partes envolvidas nesta modalidade?

Normalmente, há três partes envolvidas em um acordo de contratante independente: o próprio contratante, a pessoa que paga pelos serviços e a autoridade fiscal relevante. 

Ao contrário dos empregados, os contratantes independentes são responsáveis ​​pelo pagamento dos próprios impostos. Quando chegar a hora de preencher os impostos de sua empresa, você deverá ter uma cópia de todos os contratos de contratante independente que utilizou no último ano fiscal para provar que não precisa pagar os impostos envolvidos na contratação do contratante. A não apresentação deste documento durante uma auditoria pode resultar em penalidades.

O que um contrato de contratante independente deve incluir?

Os acordos de contratantes independentes devem incluir as seguintes seções:

• Identificar detalhes: O nome e as informações de contato de todas as partes envolvidas.

• Escopo: Descrição do trabalho que o contrato deverá executar. 

• Status de contratante independente: Declarar explicitamente que o trabalhador que presta os serviços é um prestador de serviços independente e não um empregado.

• Acordo de confidencialidade (quando aplicável): Se o contratante precisar de informações confidenciais para concluir seu trabalho, peça-lhe que assine um acordo de confidencialidade como parte do contrato inicial.

• Acordos restritivos (quando aplicável): quando necessário, você pode incluir cláusulas que restrinjam como o prestador que trabalha para você pode conduzir outros negócios durante a conclusão do seu contrato. Isto pode incluir uma cláusula de não concorrência ou uma cláusula de não solicitação, por exemplo. 

• Pagamento e despesas: Como o empreiteiro será pago e quem será responsável por quaisquer despesas incorridas durante a conclusão da atividade.

• Duração do acordo: Quanto tempo durará o contrato e quando você o considerará concluído.

• Especificações fiscais: Quem será responsável pelo pagamento dos impostos decorrentes da atividade concluída. 

• Responsabilidade da propriedade resultante: Quem será o proprietário de qualquer bem a partir da conclusão da atividade. 

• Cláusula de rescisão: Situações em que o contrato pode ser rescindido e as consequências dessa rescisão para todas as partes.

• Termos de resolução de disputas: Um plano para resolver disputas que possam surgir entre as partes durante a vigência do contrato.

Melhores práticas para redigir documentos

Para garantir a eficácia e aplicabilidade do seu contrato de contratante independente: 

• Torne o seu escopo o mais específico possível: Inclua as suas expectativas com o máximo de detalhes possível. Isso ajudará a garantir a conclusão correta do trabalho.

• Sempre inclua uma data de término: Caso precise continuar o relacionamento após esse prazo, deverá criar um novo acordo.

• Em caso de dúvida, inclua um acordo de confidencialidade: Isso ajudará a proteger as informações proprietárias da sua empresa. 

• Reúna-se com um profissional jurídico sobre acordos restritivos: Para serem executáveis, esses acordos devem ser definidos de forma restrita e específica.

• Combine o pagamento antecipadamente: Não torne a sua seção de pagamento ambígua; inclua exatamente quanto o contratante receberá e quando. 

• Crie um modelo: isso o ajudará a economizar um tempo considerável e a manter seus acordos consistentes.

Gerencie seus acordos de forma fácil e simples

Armazene o seu modelo para contratos de contratantes independentes e contratos concluídos em um banco de dados centralizado. Isto irá ajudá-lo a poupar tempo considerável tanto na elaboração de novos acordos como na consulta de acordos existentes quando necessário.

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Este conteúdo é apenas para fins educacionais gerais e não se destina, e não deve ser considerado, aconselhamento jurídico. As leis mudam frequentemente e estas informações podem não ser atuais ou precisas.  A Docusign se isenta de todas as garantias de qualquer tipo com relação a este material, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica ou precisão. Você deve consultar um advogado licenciado em sua área para aconselhamento jurídico.