O que é um acordo de confidencialidade?

Acordos de confidencialidade estão entre as formas mais comuns de acordos entre empresas e seus funcionários ou parceiros. Quase todos os contratos de trabalho ou negócios envolvem o compartilhamento de informações sensíveis de algum tipo.

Os acordos de confidencialidade existem para garantir que as informações não sejam compartilhadas fora do relacionamento estipulado. Definem o que são as informações, especificam como elas podem - ou não - ser usadas e compartilhadas e esclarecem o que acontecerá se forem compartilhadas de forma inadequada.

Isso é o que você deve saber sobre acordos de confidencialidade: como eles funcionam, quando você pode precisar de um e como elaborar um documento desta natureza.

Este conteúdo é apenas para fins educacionais e não se destina, nem deve ser considerado, como aconselhamento jurídico.

O que é um acordo de confidencialidade?

Um acordo de confidencialidade é um documento legal que regula a forma como os seus signatários devem tratar qualquer informação privada especificada nele.

Nos negócios, acordos de confidencialidade são mais comumente usados para proteger informações que poderiam afetar um negócio, a eficácia empresarial ou até mesmo um mercado inteiro, se reveladas amplamente. Por exemplo, as empresas com frequência fazem os funcionários assinarem acordos de confidencialidade antes de divulgar informações proprietárias sobre os seus produtos ou serviços, porque se essas informações fossem divulgadas publicamente, a empresa perderia sua vantagem competitiva.

A maioria dos acordos de confidencialidade categoriza as partes envolvidas de duas formas: aquelas que estão divulgando as informações em questão ou recebendo os dados. Normalmente, a parte divulgadora redigirá o acordo para que os receptores assinem. Esta forma de acordo de confidencialidade protegerá a parte divulgadora ao especificar a ação legal que tomará no caso da parte receptora divulgar informações confidenciais.

Qual é a diferença entre um acordo de confidencialidade e um acordo de não-divulgação?

Tanto os acordos de confidencialidade quanto os NDAs (termo em inglês para Non Disclosure Agreement) existem para identificar e proteger informações sensíveis durante o processo. A principal diferença entre os dois é que os NDAs são tipicamente usados em acordos que envolvem a comunicação unilateral de informações sensíveis, enquanto os acordos de confidencialidade são usados quando um relacionamento exige que várias partes compartilhem informações entre si.

Por exemplo, quando uma organização contrata um funcionário, muitas vezes exigirá que ele assine um NDA antes de começar. Este NDA define as informações organizacionais que o funcionário não tem permissão para divulgar a partes externas. Um acordo de não-divulgação é adequado para esta situação porque todas as informações sensíveis estão sendo comunicadas unilateralmente: da organização para o funcionário.

Por outro lado, quando duas empresas entram em uma parceria que envolve ambas partes trocando informações proprietárias, elas usarão um acordo de confidencialidade. Cláusulas de confidencialidade são frequentemente incluídas em acordos entre fabricantes de equipamentos originais (OEMs) e seus fornecedores, por exemplo. Esses acordos permitem que a OEM forneça ao seu fornecedor especificações proprietárias sobre o seu produto e permitem que o fornecedor informe ao fabricante sobre seus métodos de produção proprietárias.

Quando preciso de um acordo de confidencialidade?

Você deve usar um acordo de confidencialidade sempre que quiser definir explicitamente as informações que não deseja que sejam divulgadas publicamente; e especificar como as partes para as quais você está divulgando podem usar essas informações.

A especificidade documentada e oficial dos acordos de confidencialidade ajuda a reduzir o risco de falhas de comunicação e ajuda as partes a entenderem exatamente quais são seus direitos e obrigações dentro de um acordo. Concordar com esses termos antes de uma transação comercial prosseguir irá acelerar e simplificar o processo para todos os envolvidos.

O que deve ser incluído em um acordo de confidencialidade?

O seu acordo de confidencialidade deve incluir os seguintes elementos:

1. Definição de escopo: Defina claramente o escopo do contrato. Especifique todas as partes envolvidas e informações que o acordo está sendo escrito para proteger. Você pode incluir informações específicas nesta seção ou categorias mais amplas de informações (como quaisquer dados de clientes ou informações proprietárias).

2. Delimitação de exclusões: Inclua uma seção com exemplos dos tipos de informações não cobertas pelo acordo. São informações que as partes podem divulgar sem violar os termos.

3. Definição de termos: Especifique como as partes signatárias podem - ou não - usar as informações que você estará divulgando. Aqui, seja o mais claro possível sobre o que constituirá uma violação de contrato. Você também deve definir quando o acordo terminará.

4. Definição de consequências: Especifique quais serão as consequências por violação de contrato. Isso pode incluir o término da parceria e/ou ação legal.

Como devo acompanhar meus acordos de confidencialidade?

É muito importante que você mantenha uma cópia precisa da última versão acordada de cada um de seus acordos de confidencialidade, para que possa consultá-los sempre que necessário.

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Este conteúdo é apenas para fins educacionais e não se destina, nem deve ser considerado, como aconselhamento jurídico. As leis mudam frequentemente e estas informações podem não estar atualizadas ou precisas. A Docusign isenta-se de todas as garantias de qualquer tipo com relação a este material, incluindo comercialização, adequação a um propósito específico ou precisão. Você deve consultar um advogado licenciado em seu território para obter aconselhamento jurídico.