Seis elementos essenciais de um contrato

Todo contrato, seja ele simples ou complexo, tem valor jurídico quando incorpora seis elementos essenciais: oferta, aceitação, conhecimento, consideração, capacidade e legalidade. É fundamental que todos eles estejam presentes, já que a falta de um deles pode tornar o contrato inválido e sem valor jurídico.

A seguir, saiba mais sobre cada elemento de um contrato e os fatores que os tornam importantes.

Este artigo é apenas para fins de informação geral. Ele não constitui e não substitui nenhuma consultoria jurídica.

O que é um contrato?

Nos termos mais simples, o contrato é qualquer acordo válido por lei. O processo de fazer todas as partes exigidas assinarem um acordo finalizado se chama execução do contrato.   

Elementos do contrato

Ao firmar um acordo, você precisa garantir que ele tenha validade jurídica. Para isso, seis elementos devem estar presentes. 

1. Oferta

Sem uma oferta, não há nada para aceitar e não pode haver contrato, muito menos um contrato com valor jurídico. A oferta descreve os termos do proponente ao destinatário da oferta. Ele basicamente atesta que “estes são os termos pelos quais minha parte está disposta a se responsabilizar em um acordo com valor jurídico".

O recebimento da oferta marca o início oficial do processo contratual. Com a oferta em mãos, o destinatário da oferta agora pode aceitar, negociar, tentar esclarecer, ignorar ou rejeitar a proposta.

É importante entender os processos contratuais da outra parte. O proponente pode, por exemplo, reconhecer qualquer contraproposta como uma rescisão automática da oferta anterior. Já outro, pode não reconhecer assim.

2. Aceitação

A aceitação é quando o destinatário da oferta concorda com os termos e as condições específicas definidas pelo proponente.

Deve haver duas condições para que a aceitação seja válida. Primeiramente, ela deve ser inequívoca, com uma aprovação definitiva e documentada. Em segundo lugar, ela deve corresponder aos termos da oferta, ou seja, os termos não podem mudar após a oferta ser aceita.

A aceitação se dá pela assinatura do contrato. Conhecida como aceitação expressa ou explícita, a aceitação ocorre quando o destinatário da oferta faz uma declaração afirmativa para informar que aceitou a oferta.

Também existe a aceitação implícita, que ocorre quando o destinatário realiza uma ação específica para inferir a aceitação. A modalidade não tem o mesmo status legal da aceitação explícita de um contrato por meio de assinatura. Porém, a inferência da aceitação pode criar um contrato implícito, que ainda vale em determinadas circunstâncias. 

3. Conhecimento

O conhecimento, às vezes, é chamado de "encontro de mentes". É um requisito para que ambas as partes participem ativamente do processo de contratos.

Para que um contrato tenha valor jurídico, os dois lados devem estar cientes de que estão firmando um acordo. Para isso, devem reconhecer a existência do contrato e concordar que estão deliberadamente vinculadas às obrigações do contrato.

Quando não for possível estabelecer o conhecimento, o contrato poderá ser anulado e, portanto, não terá validade jurídica. O principal objetivo deste elemento é proteger os signatários em casos de influência indevida, engano ou fraude. 

4. Consideração

A consideração é o que cada parte se compromete a fazer para executar o contrato. Ela pode ser considerada como o resultado do contrato: os bens, serviços ou outro ativo de valor que cada parte está disposta a oferecer para chegar a um acordo.

Por exemplo, quando você fecha um acordo para comprar um carro, sua contrapartida é o seu dinheiro e a do vendedor é o carro.

5. Capacidade

A capacidade é semelhante ao conhecimento, pois visa garantir que todas as partes entendam os termos do contrato. A diferença aqui é que leva em consideração a capacidade legal do indivíduo de assinar o acordo. Para ter validade jurídica, todos os signatários devem demonstrar um entendimento claro das obrigações, dos termos e das consequências do contrato antes da assinatura.

Exemplos de quem talvez não tenha capacidade legal para assinar um contrato são os menores de idade, alguém sob efeito de substâncias ilícitas ou quem não entende o idioma usado no documento.

Geralmente, este elemento se resume a uma simples pergunta: cada uma das partes entende totalmente o que o contrato significa e com o que está concordando?

6. Legalidade

Todos os contratos devem cumprir a legislação de todas as jurisdições onde o contrato será executado. Além disso, os contratos que envolvam produtos ou serviços ilegais ou relacionados a atividades criminosas não são válidos. 

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Ao entender os seis elementos essenciais de um contrato, todas as partes podem ter certeza de que o documento que estão assinando é justo e válido por lei. Entender todos esses pontos pode evitar a frustração e as despesas decorrentes da celebração de um acordo que, posteriormente, seja invalidado ou precise ser renegociado.

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