Contratos empresariais: tudo que você precisa saber

O contrato empresarial é a base da relação comercial, garantindo que todas as partes envolvidas estejam cientes de suas responsabilidades e direitos. Ele varia em tipos e propósitos, cada um desempenhando uma finalidade específica na formalização e segurança das atividades de compra, venda e acordos diversos.

Neste post, vamos conhecer as principais modalidades, desde as mais comuns até as mais peculiares. Entender esses instrumentos pode ser a chave para melhorar a gestão e a eficiência do seu empreendimento.

Quer saber mais sobre como o contrato empresarial pode impactar seu negócio e como gerenciá-los de forma eficaz? Confira o material completo e descubra tudo o que você precisa saber!

O que são contratos empresariais e para que servem?

Contratos empresariais são acordos formais estabelecidos entre duas ou mais partes, com o objetivo de definir as obrigações de cada uma delas no âmbito de uma prática comercial. Os contratos empresariais são fundamentais para garantir a segurança legal das relações entre pessoas físicas e/ou jurídicas, pois estabelecem regras e minimizam os riscos de litígios e conflitos.

Esses documentos são utilizados em diversas situações no mundo dos negócios, além de serem empregados para regular questões relacionadas a licenciamento de marcas, franquias, cessão de direitos autorais, entre outras casualidades.

É importante ressaltar que o contrato de empresa deve ser redigido de forma clara, precisa e objetiva, a fim de evitar interpretações ambíguas ou divergências de entendimento. Por isso, é recomendável que seja elaborado por profissionais especializados na área jurídica, visando à proteção de interesses. 

Soluções como assinatura eletrônica e CLM ajudam na gestão dos acordos e fomentam a transformação digital das companhias. 

Quais são os princípios de todo contrato empresarial?

Os critérios deste regulamento são importantes para a compreensão e aplicação das normas que regem as relações comerciais. São eles:

• autonomia da vontade — garante às partes a liberdade de estipular as cláusulas contratuais de acordo com seus interesses, desde que não violem a lei ou a ordem pública;

• obrigatoriedade — estabelece que uma vez celebrado o contrato, os envolvidos devem cumpri-lo integralmente;

• consensualidade — determina que o acordo é válido a partir do momento em que as partes manifestam sua concordância;

• boa-fé — favorece a manutenção da confiança e lealdade entre os envolvidos, evitando abusos e desequilíbrios;

• justiça contratual — busca garantir a igualdade e equidade nas relações contratuais;

• equilíbrio econômico e social — protege os interesses de forma igualitária, evitando vantagens excessivas de uma parte sobre a outra;

• função social do contrato — destaca a importância do acordo para a sociedade como um todo;

• revisão contratual — permite a alteração de cláusulas que se tornaram excessivamente onerosas para uma das partes, atestando a sua adequação às novas circunstâncias.

Quais são os tipos de contratos empresariais?

Essa categoria de registros apresenta uma grande diversidade em termos de formato e propósito, adaptando-se às necessidades específicas de diferentes setores e modalidades de negócios. A seguir, serão apresentados alguns dos principais tipos de contratos empresariais, suas características, particularidades e exemplos práticos de aplicação.

Contrato de compra e venda empresarial

É um dos pilares das transações comerciais, pois envolve a transferência de propriedade de um bem ou direito mediante pagamento. O contrato de compra e venda é firmado para a comercialização de uma variedade de bens, sendo ideal para formalizar a transferência e assegurar as condições acordadas. Exemplos:

• contrato de imóveis: na aquisição de uma propriedade comercial, o contrato de compra e venda especifica o valor do imóvel, as condições de pagamento, prazos, responsabilidades, além de condições de garantia e resolutivas, que protegem ambos os envolvidos contra eventuais descumprimentos;

• contrato de veículos: empresas que necessitam de frotas estabelecem acordos documentais para a aquisição de automóveis, em que são detalhadas as cláusulas de entrega, garantias oferecidas pelo vendedor, bem como a manutenção e eventuais compromissos em caso de defeitos.

Contrato de mão de obra

Formaliza a contratação de serviços, abrangendo tanto empregados quanto terceiros. As duas principais modalidades são o contrato de trabalho, que rege a relação empregatícia, e o contrato de prestação de serviços, que regula a contratação de autônomos ou empresas para a execução de atividades específicas. Cada modalidade tem suas especificidades e deveres, sendo fundamental para a gestão de Recursos Humanos. Confira os detalhes a seguir:

• contrato de trabalho: define direitos e deveres entre empregador e empregado, como salário, jornada de trabalho, benefícios, férias, além de obrigações legais como FGTS e INSS. Também pode conter cláusulas sobre confidencialidade e não concorrência;

• prestação de serviços: utilizado por companhias que contratam profissionais liberais, consultores ou outros empreendimentos para a realização de projetos temporários. O contrato especifica o escopo dos serviços, prazos, remuneração, forma de pagamento e encargos.

Contrato de comodato

É um acordo de empréstimo gratuito de bens não fungíveis, que não podem ser trocados por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. O contrato de comodato é feito quando uma pessoa jurídica cede a outra algum bem para uso temporário, sem custo, com a finalidade de colaborar em propósitos específicos ou facilitar operações conjuntas. Exemplo:

• empréstimo de equipamentos: uma companhia empresta máquinas a um parceiro comercial para a realização de um projeto conjunto, sem cobrança pelo uso. O contrato de comodato informa a finalidade da concessão, a duração, as condições de conservação do bem e a responsabilidade por eventuais danos.

Contrato de organização de sociedade

É realizado para assegurar a constituição e o funcionamento de sociedades empresariais, estipulando as regras e deveres dos sócios, bem como a administração desse tipo de união. Essa modalidade define a estrutura da empresa, a divisão de lucros e a gestão do negócio. Exemplo:

• sociedade limitada: estipula a participação de cada sócio no capital social, como responsabilidades, divisão de lucros, direitos de voto, regras para admissão de novos integrantes, saída de sócios atuais e processos de tomada de decisão.

Contratos comerciais

Regulam as transações entre empresas, garantindo que as operações ocorram de maneira ordenada e segura. Eles abrangem uma variedade de acordos comerciais. Exemplos:

• contrato de distribuição: uma marca fabricante firma contrato com um distribuidor, detalhando as condições de fornecimento, exclusividade de venda, territórios de atuação, políticas de preço e metas de vendas. Esse acordo é vital para a expansão de mercados e o alcance de novos consumidores;

• parcerias estratégicas: companhias celebram acordos para colaborar em projetos específicos, compartilhando recursos, conhecimento e expertise. Esses contratos definem claramente as responsabilidades de cada parte, prazos e objetivos comuns, além de cláusulas de confidencialidade e divisão de resultados.

Contratos de tecnologia

Com o avanço da automação, surgiram documentações próprias para regulamentar o desenvolvimento, licenciamento, uso e transferência de soluções digitais. Esses contratos são fundamentais para a proteção da propriedade intelectual e para assegurar os direitos de uso das tecnologias oferecidas. Exemplos:

• licenciamento de software: empresas adquirem direitos de uso de programas de computador mediante pagamento de licenças. O acordo inclui condições sobre o número de usuários permitidos, atualizações, suporte técnico, restrições e penalidades por violações;

• desenvolvimento de programas: estipula os termos para a criação de novos sistemas e aplicações, incluindo a definição de marcos do projeto, o nível de sigilo, o cronograma de entregas e os encargos financeiros e operacionais.

Contratos eletrônicos

A digitalização trouxe a necessidade de formalizar contratos sem qualquer barreira física. Tais registros têm a mesma validade jurídica dos convencionais, mas são celebrados e assinados eletronicamente, entregando conveniência e eficiência. Exemplos:

• e-commerce: são celebrados em lojas virtuais e incluem termos de uso, políticas de devolução, proteção de dados pessoais e garantias de produto;

• serviços online: correspondem ao contrato de adesão para serviços digitais, como streaming, hospedagem de sites e plataformas de ensino a distância. Definem as condições de usabilidade, direitos e deveres dos usuários, além de políticas de cancelamento e suporte técnico.

Outros tipos de contratos corporativos

Além das modalidades citadas, existem outros acordos que atendem diferentes setores empresariais, suprindo demandas apuradas de cada área de negócio. Conheça mais outros tipos:

Contrato de franquia

Regula a relação entre franqueador e franqueado, estabelecendo direitos e deveres de ambos, além de normas para uso da marca, suporte operacional e comercialização dos produtos ou serviços. Exemplo:

• rede de fast food: o dono ou representante da franquia fornece apoio contínuo ao franqueado por meio da padronização das mercadorias, treinamento de funcionários, consultoria de marketing e logística. O contrato detalha taxas, royalties, território de atuação e condições para renovação.

Contrato de arrendamento

É quando uma empresa cede o direito de utilização de um bem a outra, mediante pagamento, sem transferir a propriedade. Esse tipo de tratado é comum em segmentos agricultores e industriais, em que o uso temporário de bens ou objetos pode ser mais vantajoso do que a aquisição. Exemplo:

• arrendamento de terrenos: propriedades agrícolas “alugam” terras para cultivo, com cláusulas específicas sobre manejo do solo, pagamento de arrendamento e responsabilidades por melhorias feitas no terreno.

Contrato de fatorização

Diz respeito à venda de créditos de uma empresa para uma sociedade de fomento mercantil, que assume o encargo pela cobrança. É um recurso importante para a gestão de fluxo de caixa e liquidez empresarial. Exemplos:

• fatorização de recebíveis: uma companhia vende suas contas a receber a uma firma de factoring, obtendo liquidez imediata. O contrato define as taxas de serviço, os créditos incluídos na transação e as obrigações de cada parte.

Como fazer um contrato empresarial?

Para elaborar esse documento com precisão é necessário seguir algumas etapas, a fim de inserir os principais componentes. Abaixo, apresentamos um modelo de contrato empresarial para auxiliá-lo nesse processo:

• identificação das partes envolvidas — informe os dados completos das empresas ou pessoas físicas que estão celebrando o contrato;

• objeto do contrato — descreva de forma clara e objetiva qual é o propósito do acordo estabelecido entre as partes;

• definição das obrigações — especifique as atribuições de cada um, como prazos, entregas, proibições e pagamentos;

• condições gerais — defina cláusulas que regem o funcionamento do contrato, como rescisão, prazo de vigência e penalidades;

• disposições finais — detalhe as condições para a resolução de eventuais conflitos, bem como a forma de comunicação entre as partes.

Após a montagem do contrato, é importante que as partes revejam tudo para garantir que todas as informações estejam corretas. Em seguida, basta que todos assinem para que entre em vigor.

Como otimizar processos de gestão e ciclo de vida de contratos e documentos?

Otimizar o controle e a validade de acordos é uma prática estratégica para organizações que buscam eficiência operacional, redução de riscos e economia de recursos. A adoção de um sistema estruturado e tecnologicamente avançado pode transformar a maneira como os contratos são geridos, desde a criação até a conclusão.

Uma sugestão corresponde à digitalização e centralização de tais registros em um repositório seguro, acessível e fácil de gerenciar. Tal condição facilita o rastreamento, a recuperação e a análise de documentos, além de viabilizar a conformidade com as regulamentações e políticas internas da empresa.

A Docusign oferece uma solução eficaz para essas demandas com o Intelligent Agreement Management (IAM). Essa nova categoria de software na nuvem ajuda as companhias a superar os desafios dos acordos, transformando todo o processo e atividades correlatas de ponta a ponta.

As principais funcionalidades e benefícios de um sistema de gestão de contratos são:

• controle centralizado e integrado — a IAM permite que todos os estágios do ciclo de vida do contrato sejam geridos em uma única plataforma;

• insights acionáveis — utilizando os dados contidos nos contratos, a plataforma gera referências estratégicas para os negócios, facilitando a identificação de oportunidades e a tomada de decisões informadas;

• informatização enraizada — a plataforma automatiza tarefas manuais e repetitivas, como o envio de lembretes e o rastreamento de prazos, liberando tempo para que a equipe se concentre em ofícios mais complexos;

• redução de riscos — ao garantir que todos os contratos estejam em conformidade com as normas e prazos, a solução elimina a ocorrência de não conformidade e erros;

• colaboração facilitada — o sistema IAM oferece recursos que permitem uma comunicação eficiente entre todas as partes envolvidas no contrato, acelerando o tempo de conclusão dos acordos por meio de funcionalidades convenientes, como a assinatura eletrônica.

O investimento em um sistema dessa natureza entrega um ambiente mais seguro, ágil e eficiente para a administração de contratos e documentos. Sem falar que reforça a transparência sobre os processos, concede uma gestão proativa e maximiza o valor dos acordos. Essas são apenas algumas das vantagens que podem ser contempladas pelo usuário.

Como visto, a compreensão e o controle eficiente do contrato empresarial são ideais para o sucesso das organizações. Conhecer os diferentes tipos de contratos, suas especificidades e aplicações práticas garante a formalização adequada das relações comerciais e a segurança jurídica necessária.

Por fim, nunca é demais mencionar que a adoção de tecnologias inovadoras oferece comodidade e diferencial competitivo para os negócios — principalmente em uma era na qual clientes e parceiros de negócios priorizam experiências autênticas e imediatas.

Portanto, não deixe de conhecer as funcionalidades da Docusign e ver como ela pode otimizar seus processos comerciais de forma integral e inovadora. Fale com a gente para descobrir como podemos ajudar sua empresa a atingir novos patamares de efetividade no mercado.