Perguntas frequentes sobre assinaturas digitais e eletrônicas

• O que é uma assinatura eletrônica?

  O termo “assinatura eletrônica” designa todo tipo de assinatura online formada por um conjunto de dados associados sob a forma eletrônica e que pode substituir as manuscritas em contratos e documentos.

  Ela conta com vantagens como a possibilidade de adicionar camadas de verificação (como tokens, duplo fator de autenticação e até mesmo verificação de identidade com biometria para os destinatários) e segurança (como a criptografia de dados e controles de acesso para que somente as pessoas necessárias possam acessar um documento assinado).

  No Brasil, o marco legal da assinatura eletrônica se dá com a publicação da Medida Provisória 2.200/2001-2, que, logo em seu artigo 1º, trata da garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como da realização de transações eletrônicas seguras.

  Saiba mais sobre as assinaturas eletrônicas aqui

• O que é uma assinatura digital?

  A assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica — também chamada de assinatura eletrônica qualificada — que é realizada utilizando um certificado digital no padrão da ICP-Brasil como forma de autenticação e verificação da sua veracidade.

  Uma assinatura digital ajuda a garantir a associação segura de um signatário a um documento específico. Assinaturas digitais formam uma “impressão digital” eletrônica e podem ser usadas para validar a identidade do signatário e demonstrar que o documento assinado não foi adulterado.

  Saiba mais sobre as assinaturas digitais aqui.

• O que é um certificado digital?

  O certificado digital funciona como uma “identidade virtual”. Ele é emitido por uma Autoridade Certificadora e pode armazenar dados de pessoas físicas e jurídicas — como nome, CPF/CNPJ, chave pública, data de emissão e validade —, possibilitando fazer uma associação segura entre o signatário e o documento assinado.

  Entenda melhor o que é e como funciona um certificado digital.

• Qual é a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?

  Uma assinatura eletrônica pode ser de diversos tipos — a depender do nível de confiança que se pode ter no seu sistema de autenticação. A assinatura digital é um desses tipos, sendo bastante segura, pois é executada utilizando um certificado digital ICP-Brasil.

  A assinatura digital usa infraestrutura de chave pública (PKI), que adiciona prova da identidade do signatário, além de melhorar a segurança para ser uma assinatura legalmente aplicável. No Brasil, os certificados utilizados para a realização de uma assinatura digital devem seguir os padrões ICP-Brasil.

• O que é a ICP-Brasil?

  A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é uma cadeia hierárquica que estabelece a infraestrutura para emissão e gestão de certificados digitais no país. Ela padroniza as atividades e os padrões de segurança que envolvem os certificados digitais.

• Qual é a função de uma assinatura digital?

  A função da assinatura digital é assegurar a autenticidade dos signatários ao utilizarem um certificado digital na conclusão das assinaturas feitas em documentos digitais, além disso ela fortalece a segurança, reforçando que o documento não foi alterado, a fim de garantir a sua validade jurídica.

• A assinatura digital tem validade jurídica?

  Tanto a assinatura digital quanto as assinaturas eletrônicas têm validade jurídica.

  As assinaturas eletrônicas são legalmente aceitas e estão totalmente em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, à Medida Provisória 2.200-2, Código Civil Brasileiro, Resoluções do Comitê Gestor do ICP e Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que regulam a matéria. Muitas jurisdições estrangeiras também reconhecem o efeito legal e a admissibilidade de registros eletrônicos. Uma assinatura eletrônica, como aquelas compatíveis com DocuSign eSignature, é tipicamente tudo que é necessário para criar um documento legalmente aplicável. Há leis que exigem determinados requisitos para assinaturas eletrônicas serem consideradas legalmente aplicáveis. Usar um serviço seguro e confiável como o eSignature pode ajudar você a atender esses requisitos.

  Leia mais sobre a legalidade das assinaturas eletrônicas.

• A assinatura digital é segura?

  Sim! A assinatura digital segue um modelo de autenticação seguro para a integridade e a validade de contratos e documentos. Fazendo uso de um certificado digital ICP-Brasil para identificar o signatário.

• É seguro usar a assinatura eletrônica da Docusign?

  Sim! A Docusign possui diversos certificados de segurança da informação, como ISO 27001, SOC 1 Tipo 2 e SOC 2 Tipo 2, PCI DSS e Certificação STAR. Além de usar criptografia avançada no processamento de documentos.

• Em quais situações posso usar a assinatura eletrônica?

  Por ter validade jurídica, a maioria dos contratos e formulários habituais podem ser assinados digitalmente: desde NDAs, ordens de compra, contratos de fornecedores, reclamações de apólices de seguro, contratos de emprego e muitos outros casos.

• Posso testar o Docusign gratuitamente?

  Sim! Você pode assinar o Docusign gratuitamente por 30 dias e sem exigência de cartão de crédito. Basta acessar: https://trial.docusign.com/pt-BR

• Como os destinatários assinam documentos online com o Docusign eSignature?

  Com Docusign eSignature, assinar documentos online é sempre grátis. Destinatários clicam em um link para abrir o contrato em um dispositivo de sua escolha, como celular, tablet ou computador. Após revisar o documento e incluir sua assinatura (que pode ser definida de acordo com um padrão pré-definido da plataforma, desenhada diretamente na tela ou carregada a partir de uma imagem), o  destinatário clica em “Concluir” para finalizar o processo.

• Quais formatos de documento são compatíveis com Docusign eSignature?

  O Docusign eSignature oferece suporte para mais de 30 tipos diferentes de arquivos, como Microsoft Word, PDF, imagens, apresentações ou planilhas (conheça aqui todos os formatos suportados pelo eSignature), além de permitir o upload de arquivos a partir de serviços de armazenamento e compartilhamento, como Box, Dropbox, Google Drive e OneDrive.