Revisão contratual: o que é e como fazer?

Na hora de firmar um contrato, são estabelecidas regras e direitos que visam contemplar as necessidades das partes envolvidas na negociação. No entanto, nem sempre é isso que acontece, e a sua empresa pode acabar assinando um documento com normas que futuramente podem vir a prejudicá-la.

Antes de assinar qualquer acordo, é fundamental implementar no seu negócio o processo de revisão contratual, ajudando a identificar eventuais conflitos de interesse.

Geralmente, um contrato é assinado em um cenário específico, como o acordo entre uma empresa e os seus fornecedores quanto ao volume de matéria-prima a ser entregue em um determinado período. Se esse cenário mudar, você também poderá fazer a revisão de contrato para adaptá-lo à nova realidade da sua organização.

Quer saber como esse processo funciona? Neste post, apresentaremos as melhores dicas para otimizar a revisão de contratos com a Docusign. Confira!

O que é revisão de contratos?

A revisão contratual é um direito previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que está estabelecido no artigo 6º, V. A Lei Nº 8078/90 define que o consumidor poderá solicitá-la com o seu fornecedor quando é identificada a presença de cláusulas que resultem em prestações desproporcionais.

No âmbito judicial, a iniciativa também pode ser tomada quando surge um fato inesperado e que acaba promovendo um desequilíbrio na relação contratual, fazendo com que a prestação de uma das partes se torne demasiadamente onerosa.

Contudo, nas empresas, a revisão dos contratos pode ser feita antes mesmo que esses documentos sejam assinados. Nesse caso, o processo consiste em rever as cláusulas descritas no documento para eliminar pontos que ofereçam riscos, visando a proteção do seu negócio e uma boa relação com clientes, fornecedores e parceiros.

Por que os contratos precisam de revisão?

Existem diversos motivos que justificam uma revisão contratual, desde erros na elaboração do documento original até mudanças nas circunstâncias ou na legislação.

Mesmo os contratos mais bem elaborados podem conter erros e omissões. Dessa forma, uma revisão cuidadosa pode identificar e corrigir esses problemas antes que causem transtornos às partes envolvidas.

Um contrato bem equilibrado deve distribuir os riscos e benefícios de forma justa entre as partes. Dessa forma, uma revisão pode ajudar a identificar cláusulas abusivas ou desproporcionais e garantir que ele seja justo para todos os envolvidos.

Revisões frequentes ajudam a prevenir litígios, uma vez que reduzem a probabilidade de erros, omissões e interpretações divergentes. Lembre-se de que o suporte de um profissional da área jurídica é indispensável ao longo de todo esse processo.

Quando é preciso revisar os contratos?

A lei prevê que a revisão de contrato seja feita em duas circunstâncias: em caso de desproporcionalidade e em caso de mudança das circunstâncias. Entenda!

• Cláusulas desproporcionais: a primeira delas é quando o contrato é desproporcional para uma das partes. Como destacamos, o contrato deve ser equilibrado, distribuindo riscos e benefícios proporcionalmente.

• Surgimento de fatos que modifiquem o cenário no qual o contrato foi firmado: a segunda situação envolve o surgimento algo que cause um desequilíbrio contratual. Normalmente, essa alternativa é utilizada para que uma das partes continue honrando com os seus compromissos.

Além disso, a revisão de contratos deve ser feita antes das partes envolvidas em uma negociação procederem com as assinaturas. Com isso, é possível garantir boas condições de aquisição ou prestação de serviços para os dois lados. 

Quem participa desse processo?

Para que a revisão de contrato seja justa e beneficie as duas partes que estão negociando, é crucial que ambas participem desse processo.

O ideal é que contem com o auxílio de seus respectivos representantes jurídicos, a fim de esclarecer todas as dúvidas sobre as suas obrigações e deveres, além de implicações legais caso descumpram ou queiram rescindir o acordo. 

Como fazer a revisão de contratos?

Agora que você já sabe o que é revisão contratual, é hora de aprender como esse processo ocorre na prática. Apesar de parecer uma ação simples, é necessário ficar atento para alguns pontos específicos para garantir a proteção da sua empresa.

Veja, a seguir, quais são as dicas para otimizá-la!

Verifique quais são as responsabilidades de cada parte

Antes de qualquer coisa, é recomendado que você verifique se as partes envolvidas no contrato estão corretas. Busque informações sobre a empresa com quem está negociando e analise se existem problemas relacionados a ela que possam afetar o seu negócio.

Depois, é essencial verificar quais são as responsabilidades de cada parte. Se a sua empresa está contratando um serviço de um fornecedor, o documento deve deixar claro quais são as obrigações e deveres que ambos devem cumprir. Um contrato com obrigações descritas de forma vaga pode se tornar inexequível, ou seja, não poderá ser executado.

Analise o tempo de contrato

Todo contrato deve ter data de início e de encerramento bem definidas. O início pode ser o momento em que o documento é assinado ou um dia específico.

Uma vez que essa informação consta no contrato, as duas partes saberão por quanto tempo terão que manter a relação de negócio e poderão renová-la ou não depois de sua conclusão.

Cheque quais são as obrigações e deveres de cada parte

Sem dúvidas, esse é um dos pontos mais relevantes de qualquer contrato. O documento deve descrever, com detalhes, quais são as obrigações e deveres de cada parte — e, principalmente, quais são as implicações caso uma delas deixe de cumprir o acordo.

Em se tratando do contrato com um fornecedor, por exemplo, é necessário que esteja especificado quais são os tipos de produtos fornecidos, a forma e o período de entrega, bem como as condições de pagamento e as consequências do não cumprimento dessas regras.

Confira se há confidencialidade ou propriedades intelectuais

Um contrato pode conter informações confidenciais, como segredos de negócios, dados de clientes ou estratégias de marketing. A inclusão de cláusulas de confidencialidade garante que essas informações serão protegidas — e não divulgadas a terceiros sem autorização.

Somado a isso, um contrato pode envolver a transferência de propriedade intelectual, como invenções, marcas, desenhos industriais ou software. A inclusão de cláusulas específicas garante que os direitos sejam protegidos e que o uso da propriedade intelectual seja feito de acordo com os termos acordados.

Certifique-se de que a sua empresa pode cumprir todas as cláusulas

De nada adianta assinar um contrato com um cliente importante, se você não vai cumpri-lo de forma integral, não é mesmo? Afinal, isso pode trazer complicações legais caso você não cumpra o que foi acordado.

Certifique-se de que o seu negócio poderá cumprir todas as cláusulas previstas no acordo. Não hesite em negociar quantas vezes forem necessárias até chegar a um contrato benéfico para você e para o outro negociador.

Utilize a tecnologia para gerenciar os contratos

No dia a dia, uma empresa produz um grande volume de contratos, o que demanda um tempo significativo para revisá-los manualmente quando houver necessidade. Essa demora prejudica a produtividade da sua equipe, além de aumentar as chances de erro no processo de revisão.

Diante disso, a tecnologia surge como uma importante aliada para uma revisão mais eficiente. Um exemplo disso são as plataformas que possibilitam a gestão de contrato em todo o seu ciclo de vida, o que traz agilidade para a consulta desses documentos e segurança das informações descritas em seus conteúdos.

Por que fazer a revisão de contratos?

Fazer a revisão de contratos é um importante processo para ter maior controle sobre eles — ainda que, em algumas situações, a empresa necessite recuar em relação a determinadas obrigações.

Dessa forma, você estará protegendo o seu negócio de acordos que podem ser desvantajosos no futuro e zelando por uma boa relação com a outra parte, sem o risco de perder um cliente ou fornecedor importante para as suas atividades.

Qual é a diferença entre revisão, reajuste e resolução de contrato?

A revisão de contrato tem o objetivo de analisar e atualizar o conteúdo para garantir que ele esteja em conformidade com as leis e regulamentos mais recentes, além de refletir as mudanças nas circunstâncias das partes envolvidas.

O reajuste, por sua vez, visa atualizar o valor para compensar os efeitos da inflação ou de outros fatores que podem ter impactado o contrato original.

Por fim, a resolução de contrato tem o propósito exclusivo de encerrá-lo antes da data final originalmente prevista.

Qual é a duração de uma revisão de contratos?

A lei não estabelece um prazo para que a revisão seja feita. Em geral, a duração depende de fatores como a complexidade do contrato, o tamanho, o nível de detalhamento do trabalho, a existência de documentos complementares e a necessidade de informações adicionais junto às partes.

A orientação é buscar o suporte de profissionais da área jurídica que tenham experiência no contrato que está sendo revisado. Isso trará agilidade e validade jurídica para toda a operação.

Como a Docusign facilita a revisão de contratos?

Ter os recursos tecnológicos à sua disposição faz toda a diferença para melhorar tanto as operações atreladas aos contratos emitidos pela sua empresa, como a experiência do cliente.

Isso porque a tecnologia otimiza o seu fluxo de trabalho. Nesse sentido, as soluções da Docusign oferecem facilidade desde a criação até a revisão de contratos.

Um dos recursos a destacar é o Docusign CLM, que unifica todas as etapas de gestão de um contrato, desde sua criação até a execução dos termos depois de assinado. Dessa forma, o software ajuda a organizar e automatizar o trabalho, customizar os contratos com um clique, acompanhar o versionamento e a aprovação de documentos, além de permitir a colaboração entre as equipes com facilidade.

Depois dos contratos serem devidamente revisados, é preciso assiná-los. Para isso, é possível contar com o eSignature, uma solução de assinatura eletrônica que pode ser conectada ao CLM ou a outro sistema, permitindo que os seus documentos sejam assinados em qualquer lugar e a qualquer hora.

A revisão de contratos pode e deve ser feita pela sua empresa. É um direito previsto em lei que ajuda você a se livrar de obrigações desproporcionais ou a se adaptar a um novo cenário de negócios. Esse processo também funciona como uma ação preventiva para estabelecer um acordo justo e livre de complicações legais.

Quer mais controle sobre os seus contratos? Entre em contato com a equipe de vendas e experimente as soluções da Docusign!

O que é revisão de contratos?

A revisão de contrato é um direito previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que está estabelecido no Artigo 6º, inciso V. A Lei Nº 8078/90 define que o consumidor pode solicitar a revisão do contrato com o seu fornecedor quando é identificada a presença de cláusulas que resultam em prestações desproporcionais.

No âmbito judicial, a iniciativa também pode ser tomada quando surge um fato inesperado e que acaba promovendo um desequilíbrio na relação contratual, fazendo com que a prestação de uma das partes se torne demasiadamente onerosa.

Contudo, nas empresas, a revisão dos contratos pode ser feita antes mesmo que esses documentos sejam assinados. Nesse caso, o processo consiste em rever as cláusulas descritas no documento para eliminar pontos que ofereçam riscos, visando à proteção do seu negócio e uma boa relação com clientes, fornecedores e parceiros.

Quando cabe revisar contratos?

Conforme mencionamos inicialmente, a lei prevê que a revisão de contrato pode ser feita em duas circunstâncias. A primeira delas é quando o contrato tem cláusulas desproporcionais para uma das partes.

Já a segunda situação envolve o surgimento de um fato que modifica o cenário em que o contrato foi firmado e, portanto, causa desequilíbrio contratual. Normalmente, essa alternativa é utilizada para que uma das partes continue honrando com os seus compromissos.

Além disso, a revisão de contratos deve ser feita antes das partes envolvidas em uma negociação procederem com as assinaturas. Com isso, é possível garantir boas condições de aquisição ou prestação de serviços para os dois lados. 

Como fazer a revisão de contratos?

Agora que você já sabe o que é revisão de contrato, é hora de aprender como esse processo ocorre na prática. Apesar de parecer uma ação simples, é necessário ficar atento para alguns pontos específicos para garantir a proteção da sua empresa. Veja, a seguir, quais são as dicas para otimizar a revisão de contratos!

1. Verifique quais são as responsabilidades de cada parte

Antes de qualquer coisa, é recomendado que você verifique se as partes envolvidas no contrato estão corretas. Busque informações sobre a empresa com quem está negociando e analise se existem problemas relacionados a ela que possam afetar o seu negócio.

Depois, é essencial verificar quais são as responsabilidades de cada parte. Se a sua empresa está contratando um serviço de um fornecedor, o documento deve deixar claro quais são as obrigações e deveres que ambos devem cumprir. Um contrato com obrigações descritas de forma vaga pode se tornar inexequível, ou seja, não poderá ser executado.

2. Analise o tempo de contrato

Todo contrato deve ter data de início e data de encerramento bem definidas. A data de início pode se dar a partir do momento em que o documento é assinado ou de uma data específica.

Uma vez que essa informação consta no contrato, as duas partes saberão por quanto tempo terão que manter a relação de negócio e poderão renová-la ou não depois de sua conclusão.

3. Cheque quais são as obrigações e deveres de cada parte

Sem dúvidas, esse é um dos pontos mais relevantes de qualquer contrato. O documento deve descrever, com detalhes, quais são as obrigações e deveres de cada parte e, principalmente, quais são as implicações caso uma delas deixe de cumprir o acordo.

Em se tratando do contrato com um fornecedor, por exemplo, é necessário que esteja especificado quais são os tipos de produtos fornecidos, a forma e o período de entrega, bem como as condições de pagamento e as consequências do não cumprimento dessas regras. Desse modo, as duas partes saberão com exatidão o que devem fazer e quais são as consequências se deixarem de cumprir o acordo.

4. Certifique-se de que a sua empresa pode cumprir todas as cláusulas

De nada adianta assinar um contrato com um cliente importante se você não vai conseguir cumpri-lo de forma integral, não é mesmo? Afinal, isso pode trazer complicações legais caso você tenha acordado determinadas condições e futuramente não as cumpra.

Levando isso em consideração, certifique-se de que o seu negócio poderá cumprir todas as cláusulas previstas no acordo. E, claro, não hesite em negociar quantas vezes forem necessárias até chegar a um contrato benéfico para você e para o outro negociador.

5. Utilize a tecnologia para gerenciar os contratos

No dia a dia, uma empresa produz um grande volume de contratos, o que demanda um tempo significativo para revisá-los manualmente quando houver necessidade. Essa demora prejudica a produtividade da sua equipe, além de aumentar as chances de erro no processo de revisão.

Diante disso, a tecnologia surge como uma importante aliada para uma revisão de contratos mais eficiente. Um exemplo disso são as plataformas que possibilitam a gestão de contrato em todo o seu ciclo de vida, o que traz agilidade para a consulta desses documentos e segurança das informações descritas em seus conteúdos.

Por que fazer a revisão de contratos?

Fazer a revisão de contratos é um importante processo para ter maior controle sobre os seus contratos, ainda que, em algumas situações, a sua empresa necessite recuar em relação a determinadas obrigações.

Dessa forma, você estará protegendo o seu negócio de acordos que podem ser desvantajosos no futuro e zelando por uma boa relação com a outra parte, sem o risco de perder um cliente ou fornecedor importante para as suas atividades, por exemplo.

Quem participa desse processo?

Para que a revisão de contrato seja justa e beneficie as duas partes que estão negociando, é crucial que ambas participem desse processo. O ideal é que contem com o auxílio de seus respectivos representantes jurídicos, a fim de esclarecer todas as dúvidas sobre as suas obrigações e deveres, além de implicações legais caso descumpram ou queiram rescindir o acordo. 

Como otimizar a revisão de contratos com a Docusign?

Ter os recursos tecnológicos à sua disposição faz toda a diferença para melhorar as operações atreladas aos contratos emitidos pela sua empresa e a experiência do cliente. Isso porque a tecnologia otimiza o seu fluxo de trabalho.

Nesse sentido, as soluções da Docusign oferecem facilidade desde a criação até a revisão de contratos. Uma das plataformas a destacar é o Docusign CLM, uma solução completa, que unifica todas as etapas de gestnao de um contrato, desde sua criação até a execução dos termos do contrato depois de assinado. Desta forma, o software de gestão do ciclo de vida de contratos te ajuda a organizar, automatizar o trabalho repetitivo, customizar os contratos com um clique, acompanhar o versionamento e a aprovação de documentos, além de colaborar entre as equipes com facilidade.

Depois dos contratos serem devidamente revisados, é preciso assiná-los. Para isso, oferecemos o eSignature, solução de assinatura eletrônica que pode ser plugada ao CLM ou outro sistema, permitindo que os seus documentos sejam assinados de qualquer lugar e a qualquer hora.

A revisão de contratos pode e deve ser feita pela sua empresa. É um direito previsto em lei que o ajuda a se livrar de obrigações desproporcionais ou a se adaptar a um novo cenário de negócios. Esse processo também funciona como uma ação preventiva para estabelecer um acordo justo e livre de complicações legais.

Quer mais controle sobre os seus contratos? Entre em contato com a equipe de vendas da Docusign e conheça as nossas soluções!