Procuração de plenos poderes: o que é, como fazer e modelo

A procuração de plenos poderes é um documento que está presente na rotina de muitas empresas e escritórios de advocacia. Ela desempenha um papel importante na gestão das obrigações e responsabilidades de pessoas físicas e jurídicas.

Conhecer as características desse tipo de documento traz mais segurança para todos os envolvidos em seu uso, garantindo a conformidade legal e ganho de eficiência em processos. Mas, afinal, será que você realmente sabe a definição de uma procuração de plenos poderes e suas características?

Neste artigo, você encontra um guia com as principais informações sobre o assunto. No decorrer da leitura você entenderá o conceito, a função, o cabimento, os tipos, como fazer, a validade e outros aspectos relevantes que envolvem o documento. Continue a leitura e descubra!

O que é uma procuração de plenos poderes?

Para entender o que é uma procuração de plenos poderes, primeiramente você precisa conhecer o significado de procuração. Objetivamente, ela pode ser definida como um instrumento de mandato no qual uma pessoa concede poderes à outra para que ela realize atos em seu nome.

A sua aplicabilidade é ampla, já que ela pode ser usada em muitas situações entre pessoas físicas e jurídicas. Podemos citar, por exemplo, operações de compra e venda de bens móveis e imóveis, inventários, contratos de locação, arrendamentos e até casamentos.

Em qualquer negócio em que exista a possibilidade legal de nomear alguém para a prática de um ato jurídico, a procuração será uma alternativa viável. Nesse sentido, vale destacar alguns artigos de lei que versam sobre esse documento. 

No artigo 653 do Código Civil encontramos a definição legal de procuração e mandato:

“Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.”

Portanto, a procuração é um instrumento de mandato no qual um indivíduo concede poderes e define as condições e termos dessa concessão em favor do terceiro. Em geral, a procuração simples tem poderes predefinidos, com várias restrições. E é justamente aqui que cabe a explicação sobre a diferença em relação ao documento que dá plenos poderes. Afinal, o que é uma procuração de plenos poderes?

A procuração de plenos poderes, como o nome sugere, é um tipo de procuração que concede amplos direitos para o outorgado. Desta forma, a pessoa dá a procuração (outorgante) para que outra pessoa (outorgada) o represente em qualquer situação.

Na prática, significa que o procurador com plenos poderes pode realizar qualquer ato civil em nome do outorgante, sem restrições — respeitados os limites legais. Em posse da procuração, o outorgado pode representar o outorgante em órgãos públicos, movimentar contas bancárias, negociar cláusulas contratuais, firmar contratos, entre outros.

Para que serve a procuração de plenos poderes?

A procuração de plenos poderes serve para que um indivíduo se torne representante legal de outro na realização de atos legais/jurídicos.

Com o documento em mãos, o procurador pode, em nome do procurado, negociar, vender, comprar, receber e pegar por valores, entre outras ações.

Quando fazer a procuração de plenos poderes?

A procuração de plenos poderes é indicada em diferentes situações. Entre elas, destacamos momentos em que a pessoa não pode comparecer a um local para resolver uma questão importante, quando é preciso agilizar trâmites burocráticos ou quando simplesmente existe o interesse em conceder autonomia a terceiros.

Imagine, por exemplo, que você está viajando, ficou doente ou até está residindo em outro país e, por isso, não pode comparecer pessoalmente para assinar um documento no cartório ou resolver uma pendência em um órgão público. Neste caso, a procuração de plenos poderes poderá ser usada para que você autorize alguém a comparecer em seu lugar.

O documento também ajuda quando há necessidade de agilizar questões burocráticas, como administração de uma empresa, realização de procedimentos bancários ou até a representação em processos judiciais.

Por meio dele é possível autorizar uma pessoa de confiança, um advogado ou um contador, a realizar ações em seu nome e sem a necessidade da sua presença física.

Nesse contexto, é válido destacar que a procuração de plenos poderes confere amplos poderes ao procurador e, por isso, deve ser usada com cautela e apenas em situações de necessidade.

Quem pode fazer uma procuração de plenos poderes?

Qualquer indivíduo que tenha capacidade civil pode fazer uma procuração de plenos poderes. Ou seja, maiores de 18 anos, com aptidão para o exercício de atos da vida civil - em pleno gozo dos seus direitos.

Nesse ponto, vale destacar que os menores de idade e as pessoas incapacitadas não podem celebrar uma procuração de plenos poderes, pois não têm capacidade para este ato. O artigo 104 do Código Civil estabelece:

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

No artigo 166 a previsão é de invalidade de negócios jurídicos praticados por pessoas incapazes.

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

Quais são os tipos de procuração de plenos poderes?

A procuração de plenos poderes pode ser dividida em diferentes tipos: procuração pública, particular, específica e especial. A seguir, explicamos as diferenças e características de cada uma delas.

Procuração pública

O documento chamado "Procuração pública de plenos poderes" é o tipo mais comum. Ele é chamado de público porque precisa ser lavrado em um Cartório de Notas. Neste tipo de procuração, o procurador recebe amplos poderes para representação do outorgante em diferentes situações.

Procuração particular

O que a difere em relação à procuração anterior é que ela não é reconhecida em cartório. Por isso, costuma ser usada em negócios mais informais e com menor grau de complexidade.

Procuração específica

Este é um tipo de procuração de plenos poderes que também tem um uso expressivo. A diferença é que, nesta categoria, são concedidos amplos poderes, porém, o documento é direcionado para um ato jurídico em específico.

Por exemplo, a procuração dá plenos poderes para que o outorgado realize todas as ações necessárias para a conclusão do negócio e processo de venda um imóvel.

Procuração com poderes especiais

Neste caso, além dos poderes gerais, a procuração confere ao procurador poderes especiais para realizar atos que exigem autorização expressa. Por exemplo, a realização de doações ou a representação em processos criminais.

Como fazer uma procuração de plenos poderes?

Se você deseja formalizar uma procuração de plenos poderes é recomendado buscar o suporte de um advogado. O profissional poderá orientá-lo em relação aos poderes concedidos, ao estabelecimento de prazos e aos demais cuidados necessários para a manutenção da sua segurança jurídica.

Em geral, dois cuidados importantes devem ser considerados neste momento:

1. A definição de um prazo determinado para a validade do documento

2. O estabelecimento de uma finalidade específica para qual instrumento será concedido

Como acelerar os processos da procuração de plenos poderes?

O processo que envolve a elaboração e gestão de documentos, como as procurações, pode ser lento e burocrático, especialmente quando demanda a movimentação física de papéis para assinatura. Nesse contexto, a tecnologia é uma aliada tanto de empresas quanto de pessoas físicas.

Por meio de soluções como as oferecidas pela Docusign, as partes envolvidas na assinatura da procuração podem contar com mecanismos como a assinatura digital.

Na plataforma, você consegue inclusive, usar assinaturas digitais em conformidade com os padrões e as exigências legais e em vigor, como os certificados digitais ICP-Brasil. 

As assinaturas de documentos baseadas nos padrões oferecidos pelo sistema da Docusign permitem que você assine procurações de plenos poderes de qualquer lugar, com agilidade e segurança.

Onde registrar a procuração de plenos poderes?

A procuração pública de plenos poderes precisa ser elaborada e registrada em um Cartório de Notas. Este é um procedimento simples e rápido, no entanto, envolve a locomoção do interessado até o tabelião.

O outorgante, que é aquele que concede os poderes, deve comparecer pessoalmente com seus documentos de identificação e informar os dados do procurador que receberá os poderes.

Com isso em mãos, o tabelião vai lavrar a escritura pública de procuração, que será assinada pelo outorgante e pelo tabelião. A partir dessa assinatura, a procuração já tem validade legal e pode ser usada em todas as situações previstas no documento.

Caso a procuração seja particular, não é necessário registrá-la em cartório. No entanto, é importante lembrar que a procuração particular pode ter sua validade questionada em algumas situações. Por isso, sempre avalie qual será o uso e as exigências relacionadas ao tipo de documento que deve ser elaborado.

Para evitar transtornos e agilizar os processos, é interessante procurar um advogado para analisar a situação e orientar sobre a melhor forma de lavrar a sua procuração, garantindo a segurança jurídica e validade do documento.

Qual a validade da procuração de plenos poderes?

É a parte outorgante quem define a validade da procuração. O documento pode ter prazo determinado (mais recomendado), com a definição de uma data específica para o término de concessão da autorização de representação. Assim, após essa data, o procurador não pode mais agir em nome do outorgante.

Também há a possibilidade de firmar um documento com prazo de validade indeterminado. Neste caso, sua validade é permanente até que haja a revogação por parte do outorgante. Neste tipo de situação, é importante salientar que algumas instituições, como bancos e órgãos públicos, podem exigir a renovação da procuração após determinado período.

Quanto custa para fazer uma procuração de plenos poderes?

Os custos para a elaboração de uma procuração de plenos poderes variam segundo uma série de fatores. A contratação de advogado e o tipo de documento são dois dos mais relevantes. Se você contratar um advogado, terá o custo da contratação e assessoria. Ainda, se você formalizar o documento em cartório, também terá os custos cartorários.

As taxas de cartório variam de uma região para outra, em geral, entre R$ 150 e R$ 300. Os custos com advogado também variam com médias entre R$ 100 e R$ 500.

Vale salientar que esses valores são apenas estimativas e pode haver variações. Para saber o valor exato, você pode consultar o cartório de notas mais próximo ou entrar em contato com a tabela de emolumentos do estado em que você reside.

O que deve constar em uma procuração de plenos poderes?

O advogado responsável pelo suporte jurídico e orientação quanto ao procedimento definirá quais são as informações necessárias para a elaboração da sua procuração de plenos poderes. Entre os dados que precisam constar para garantir a validade jurídica do documento, destacamos:

• qualificação completa do outorgante e outorgado com a identificação do nome, da nacionalidade, do estado civil, da profissão, do endereço completo, do número do documento de identidade (RG) e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

• descrição detalhada dos poderes conferidos ao outorgado, especificação de todos os atos que o procurador está autorizado a realizar em nome do outorgante. Em uma procuração de plenos poderes, essa descrição, geralmente, inclui a possibilidade do procurador realizar qualquer ato que o outorgante poderia realizar pessoalmente, exceto aqueles que a lei obriga a presença do outorgante.

• data de validade do documento.

• local e data em que a procuração foi lavrada.

A procuração de plenos poderes deve ser assinada pelo outorgante e procurador. Em procurações públicas, também deve haver a assinatura do tabelião.

Por que não é bom usar um modelo de procuração de plenos poderes?

Os modelos de procuração de plenos poderes não devem ser utilizados em razão dos riscos que oferecem para o outorgante. Esses documentos são padronizados e não consideram as necessidades e particularidades de cada caso.

Modelos genéricos não atendem necessidades específicas e a parte precisa entender que cada situação exige cláusulas que contemplem as necessidades. Usar modelos pode acabar criando brechas e interpretações duvidosas, o que pode aumentar a insegurança jurídica e trazer uma série de transtornos (e custos) para os envolvidos.

A procuração de plenos poderes é um documento útil em diversas situações, porém, deve ser elaborado com planejamento e suporte técnico, além de ser usado com cautela. Conhecendo os benefícios, tipos e aplicações, você poderá usar esse documento para lidar com várias demandas do dia a dia, afastando-se da burocracia e protegendo os seus interesses e necessidades.

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