Modelos de contrato: dicas para criação de contratos com exemplos e ferramentas

Na rotina de qualquer negociação, documentos como o contrato são mais que comuns: eles são necessários. Afinal, eles são responsáveis por oficializar um acordo, tornando, inclusive, legal. Porém, apesar de ser um elemento bem comum, ainda é possível encontrar uma certa dificuldade em elaborá-los.

Não é à toa que encontrar modelos de contrato é uma boa maneira de começar a elaborar esses documentos e evitar erros. Porém, como fazer? Neste texto, vamos apresentar algumas dicas de elaboração de contratos, além de dicas de onde encontrar modelos. Confira!

Qual é a lógica de um contrato?

O contrato se configura como um documento para oficializar o acordo entre as duas partes. Geralmente, há uma remuneração em troca de um produto ou serviço. Assim como, diretrizes e obrigações em que tanto o contratante e o contratado devem cumprir durante o prazo de validade do documento.

Como o contrato tem validade perante a lei?

No Direito Civil, o contrato só é considerado válido se atender a três requisitos básicos: objetivos, subjetivos e formais. Esses três fatores podem ser encontrados no art. 104 do Código Civil. A seguir, vamos entender do que cada um se trata. Confira!

Requisitos objetivos

Esse está relacionado ao objetivo do contrato, isto é, qual é o propósito do acordo ou da negociação? Nesse sentido, ele deve ser: lícito, determinado ou determinável e possível.

Lícito

É importante que o contrato esteja relacionado a situações completamente legais, ou seja, acordos que envolvam questões ilegais não podem ser regidas por um contrato. Por exemplo, negociações de produtos pirateados ou a venda de substâncias ilegais.

Determinável ou determinante

Isto é, deve ficar clara a quantidade que será negociada. Se estamos falando de um imóvel, o contrato deve especificar que será apenas um, explicitando os metros quadrados do terreno, o valor, entre outros dados.

Possível

Em termos jurídicos, é fundamental que o que é negociado precisa ser viável. Além disso, deve existir de alguma forma: por exemplo, é possível comercializar um carro, mas não uma galáxia.

Requisitos subjetivos

Os elementos subjetivos de um contrato complementam o que está determinado nos objetivos. Eles são divididos em: manifestação das vontades, consentimento das partes e capacidade genérica e aptidão dos contratantes.

Manifestação das vontades

Para que o que está no contrato ocorra, é necessário que todos os envolvidos formem o vínculo contratual, isto é, estejam de acordo com o seu conteúdo. A manifestação da vontade pode ser tanto escrita como verbal.

Consentimento das partes

É fundamental que as partes aprovem a natureza do documento, sobre o objetivo e também o que está descrito nas cláusulas.

Capacidade genérica e aptidão dos contratantes

É importante que as partes tenham direito civil para a negociação. Um exemplo: serem indivíduos com mais de 18 anos e estarem de acordo com os artigos n° 3 e 4 do Código Civil.

Requisitos Formais

Por fim, para que o contrato tenha uma validade jurídica, os requisitos formais são uma representação da maneira que o documento deve estar disposto e quais são os tipos de cláusulas e informações contidas.

De maneira geral, um contrato simples não ter um modelo obrigatório. Porém, como determina o artigo n°129 do Código Civil, existem alguns tipos que têm um modelo específico regido pela legislação. Os artigos n°107, 166 e 221 são os que regem esse tipo de contrato.

Contrato Verbal

Uma dúvida bastante comum sobre a elaboração de contratos e a sua validação é se um acordo verbal pode ser considerado da mesma maneira que um documento. O Código Civil, especificamente o artigo n°107, prevê a legalidade desse tipo de negociação.

Na verdade, o artigo esclarece que não existe obrigatoriedade de um contrato ter uma versão escrita, a não ser que seja uma exigência legal, como o caso de contratos de comodato ou administrativos.

Sendo assim, para que o contrato verbal seja válido, é o art n° 104 do Código Civil que determina alguns requisitos:

• agente capaz;

• objeto lícito, possível e determinante ou determinável;

• forma prescrita ou não por lei.

Para que o contrato verbal seja comprovado em caso de algum tipo de infração, ao entrar com o pedido no judiciário, é importante provar a existência do acordo.

Juntar provas como e-mails, notas fiscais e objetos é uma maneira de conseguir provar os termos e cláusulas. Além disso, é importante demonstrar em juízo como o contrato verbal foi descumprido.

Qual é a regulação para contratos?

O Código Civil é a legislação responsável por indicar as diretrizes a respeito desse documento. Em especial, os artigos: 104, 107, 129, 166, 221 e 421.

Como fazer um contrato simples?

Agora que entendemos quais são as bases legislativas para a existência de um contrato, separamos algumas dicas de como elaborar o documento. Vamos lá?

Faça as negociações preliminares

As negociações preliminares são um aspecto importante antes de colocar o acordo no papel, até para te ajudar a elaborar o contrato com cláusulas que fazem sentido.

A fase de acordo representa a etapa que antecede o contrato e, nela, as partes não só entram em contato, como manifestam a vontade de algo. Também é nesse momento que se determina as condições e diretrizes.

O nosso conselho é que ambas as partes levem o tempo que for para definir um acordo que satisfaça ambos os lados. Além disso, não deixem dúvidas sobre os seus pontos.

Determine o tipo de contrato

De fato, existem diferentes tipos de contrato que, apesar de terem o mesmo propósito (validar uma negociação), têm aspectos de conteúdo diferentes. Muitas vezes, isso ocorre até pela natureza do acordo, afinal, uma prestação de serviço é completamente diferente da compra de um imóvel, não é?

Sendo assim, é importante atentar-se para qual é a finalidade do documento, além do tipo de relação que será formalizada com ele. As obrigações também têm uma relação com o tipo de contrato, por isso, é ter importante atenção.

Identifique elementos

Aqui, como já informamos em tópicos anteriores, os elementos objetivos e subjetivos devem ser definidos para que o contrato tenha uma validade legal. Portanto, durante a sua elaboração, será muito importante saber quem são as partes, assim como a documentação das mesmas.

A identificação dos contratados passa não só pelo nome, como também pelo RG, CPF, estado civil, nacionalidade, profissão e endereço. No caso de empresas, são necessárias informações como Razão Social, CNPJ, endereço da sede e nome dos proprietários. O contrato deve ter não só o nome dos contratantes, mas também do representante legal.

Nesse momento é interessante fazer uma pesquisa para saber se as partes estão autorizadas legalmente — em outras palavras, não têm nenhum problema legal e, assim, podem elaborar um contrato.

Descreva o objeto

O objeto é um campo no contrato onde ficam os principais detalhes e a motivação para a contratação, além de especificar qual serviço será realizado.

Esse é um campo importante, pois é onde todas as obrigações do contratado estão, além de especificar o que será entregue no vencimento do documento.

Determine os elementos de validade do contrato

Existem três elementos que são obrigatórios no contrato. Eles são responsáveis por determinar o vínculo contratual:

• agente capaz: nesse campo é importante especificar se as partes são maiores de 18 anos, assim como se possuem condições tanto físicas como psicológicas para assumir as obrigações detalhadas no documento;

• objeto lícito, possível, determinado ou determinável: o objeto do contrato deve ser avaliado de acordo com a sua viabilidade legal, isto é, se ele não contraria as normas legislativas, se é viável e pode ou é determinado pelas partes;

• forma prescrita ou não por lei: por fim, é fundamental atenção se o contrato tem uma forma já definida por lei. Se sim, obviamente, deve segui-la. E, mesmo em casos em que não há um modelo definido, é importante avaliar se o tipo não é proibido pela lei.

Facilite o entendimento

Mesmo que o contrato seja redigido por um especialista, como um advogado, é essencial que o seu conteúdo esteja claro e que mesmo alguém que não é da área possa compreendê-lo.

Para isso, é importante seguir alguns critérios: primeiro, escolha uma linguagem simples e de acordo com as partes. Segundo, procure deixar as cláusulas e os capítulos numerados para facilitar o acesso das informações.

Use recursos como o negrito e o sublinhado nas partes mais importantes, como valor, prazo, obrigações, garantias, entre outros. Quando se trata das cláusulas, o ideal é que elas não sejam muito longas — se for o caso, divididas em parágrafos ou subitens.

Defina o prazo

O ideal é que a data do vencimento seja determinada pelas partes em conjunto. Até porque, ela deve estar em concordância tanto com as necessidades do contratante, quanto com a capacidade de entrega do contratado.

Também se pode dividir a entrega em etapas menores e defini-las no contrato até o prazo final. Em ambos os casos, é interessante colocar os adicionais ou penalizações pelos atrasos.

Descreva as garantias

Outra parte importante são as garantias ou uma forma de assegurar caso o contrato seja quebrado. Isso é importante, pois se houver custos que prejudiquem o contratante, há uma forma de se proteger.

Algumas possibilidades de garantia são a penhora de um bem, a obrigação do retorno do valor investido, entre outros.

Tenha uma cláusula penal

Para garantir ainda mais proteção ao que é determinado no contrato, é importante incluir uma cláusula penal. O ideal é adotá-la como regra, além de deixar bem claro que o descumprimento do que foi acordado pode gerar multa, tanto para o contratado como para o contratante.

Nesse caso, a multa deve ser determinada conforme o valor do contrato, tomando cuidado para nunca ultrapassar a quantia. Entre 5% a 50% é uma boa medida para a multa.

Eleja o foro

Que a negociação possa ter um fim não esperado e levar as partes para o judicial, essa é uma realidade que se deve considerar. Nesse contexto, saiba que é possível definir qual será a comarca para discutir o documento. Isso deve ser explicitado na cláusula de eleição do foro.

Saiba que comarca é o local onde o juiz de primeiro grau exerce a jurisdição. Definir esse elemento não só facilitará em caso de disputas judiciais, mas antecipa o local, podendo ser muito importante se as partes do contrato moram em lugares distantes uma da outra.

Finalize o contrato

Com todos os elementos definidos, inclusive informações sobre a legalidade das partes e do objeto do contrato, agora é hora de finalizar o documento. Nesse caso, aconselhamos a reler todas as disposições contidas no contrato.

Nessa revisão, procure verificar se todos os pontos estão corretos com o que foi determinado nas negociações anteriores. Após esse processo, coloque a data e a cidade onde o documento será subscrito e os campos de assinatura.

Como fazer as análises de contratos?

Quando você é contratado, um processo muito importante para lidar com qualquer tipo de contrato é fazer uma análise desse documento.

Você pode ter uma estratégia própria para realizar essa verificação, mas, existem algumas práticas que independem do tipo, por isso, são fundamentais. Vamos saber mais a seguir!

Faça uma leitura geral

A leitura de um contrato é uma ação obrigatória, até porque não é nem um pouco aconselhável assinar um documento que tem valor legal sem saber o que está contido nele.

Com esse objetivo, tenha em mente que existem contratos de diferentes tamanhos, alguns têm duas páginas, outros podem ter 20 ou mais, com dezenas de cláusulas e condições.

Porém, independente disso, é importante separar um tempo para a leitura detalhada deste documento. Aproveite e anote todos os pontos que parecerem complicados ou de difícil entendimento para esclarecê-los com o contratante.

Confira as informações de identificação

Depois da leitura inicial, o segundo passo é avaliar bem as informações específicas do contrato. Os dados de identificação das partes devem estar corretos, assim como as informações relacionadas aos valores e outros números que podem aparecer, como juros, datas, contraprestações etc.

Isso é muito importante, pois qualquer erro nesses dados dá a chance da anulação parcial ou total do documento. Além de colocar a negociação em risco.

Verifique as cláusulas chaves

Na primeira leitura, você estará a par de quais são as cláusulas que merecem atenção. Esse é o momento de verificá-las novamente, especialmente aquelas que são essenciais para o contratante e contratado, como as de obrigações e garantias.

Verifique não só se o que está escrito corresponde ao que foi acordado, mas também, se não há erros de digitações ou imprecisões a respeito de seu conteúdo.

Cheque as cláusulas de rescisão

Outras cláusulas importantes para a verificação são aquelas ligadas à rescisão. Não é incomum que elas passem despercebidas, justamente pela pressa em fechar o acordo. Inclusive, é um aspecto que pode nem ser discutido durante as negociações preliminares.

Nesse sentido, cheque bem o que está determinado nas cláusulas de rescisão, bem como se todas as informações estão claras e cobrem as causas mais comuns de rescisão.

Analise o prazo de vigência do documento

Durante a análise, além de verificar os valores, é importante dar atenção às datas. Até porque, dependendo do tipo de contrato, pode ter até mais de um prazo para a sua conclusão.

Um bom exemplo são contratos de prestação de serviço em que, para realizar o que foi negociado, o contratado deve cumprir etapas até entregar o produto final. Essas datas de entrega precisam ser explícitas no documento, além de suas respectivas penalidades pelos atrasos.

Avalie também se o que está escrito é o que foi conversado e acordado durante as negociações preliminares. Como os contratos podem ter prazos indeterminados, é importante que a data de renovação esteja estabelecida.

Procure por cláusulas abusivas ou faltantes

Existem cláusulas que são fundamentais para a segurança do contratado. Especialmente se o contrato foi elaborado pelo contratante, é importante ter uma atenção redobrada a esse item, até para garantir uma segurança judicial em caso de rompimento.

Também busque por cláusulas que não foram conversadas durante as negociações ou que não são comuns. Qualquer coisa que pareça suspeita, procure entrar em contato com a outra parte para esclarecer.

Leve para a correção

Depois da leitura e a verificação das cláusulas principais, assim como dos dados de identificação, é hora de levar o contrato de volta. Se nada estiver errado, provavelmente, o documento poderá ser assinado sem problema.

Mas, se há itens que não correspondem ao que foi acordado, ou mesmo que estejam errados ou imprecisos, então, é importante falar com a outra parte para a correção. Dependendo da quantidade de erros, será preciso até redigir um novo contrato com uma nova negociação.

Quais são os cuidados com a gestão de contratos?

Muitas vezes, a empresa precisa lidar com diversos contratos — mesmo um prestador de serviços tem diferentes clientes e cada um terá um documento específico. Nesses casos, é importante ter formas de administrar esse processo. Por isso, separamos algumas dicas de como gerenciar os seus contratos.

Faça um levantamento

O primeiro passo é estar a par dos contratos do seu negócio. Aqui, o conselho é fazer um levantamento dos documentos separando não só pelas empresas ou pessoas relacionadas, mas também em relação aos valores e prazos.

Dessa forma, você tem uma ideia de quais contratos fechou, assim como, o quanto falta para o seu vencimento.

Organize os documentos

O ideal é que todos os documentos relacionados ao contrato estejam organizados e armazenados em um local de fácil acesso. Até porque, se for necessário consultá-los, seja para confirmar uma informação, seja para fechar um novo contrato, você não terá dificuldade para achá-los.

Além disso, aproveite para analisar se nenhum desses documentos necessita de alguma atualização.

Monitore os contratos já existentes

Aspectos como cláusulas, datas e multas serão importantes de serem monitorados nessa etapa. Atenção, pois, muitos desses documentos não são permanentes. Pode haver mudanças nas cláusulas durante uma atualização, especialmente, para aquelas contratações em que o prazo é indeterminado.

Com o monitoramento será possível identificar essas mudanças e até a necessidade delas. Afinal, o contrato é um acordo entre as duas partes — se uma não está satisfeita, ela tem todo o direito de manifestar e pedir por mudanças.

Tenha uma ferramenta de gestão

A tecnologia pode ajudar muito a fazer uma gestão das informações do contrato. Investir em um sistema que permita o acesso e a avaliação das etapas de gestão é importante para um melhor resultado quando o assunto é moddelo de contratos.

Além disso, um software de gestão de contratos te ajudará a ter mais agilidade tanto na elaboração, como no controle desses documentos.

Faça relatórios

Mesmo um documento como o contrato existe a tendência a gerar informações importantes sobre o comportamento das negociações. Aqui, a análise funciona tanto para comparar quais são os contratos que tiveram menos retorno, ou seja, não ofereceram erros para as partes, como quais das negociações foram mais bem-sucedidas.

Principalmente, se está lidando com muitos documentos, é essencial mensurar os resultados e até a efetividade de seus contratos.

Quais são os modelos de contrato prontos? Confira alguns sites

Por fim, sabemos que elaborar um contrato pode ser uma situação bastante difícil. Primeiro, porque é preciso definir cláusulas e condições que façam sentido para ambas as partes. Segundo, que há situações em que é necessário um tipo específico de contrato e, nesse caso, é preciso de uma ajuda mais profissional.

Por isso, resolvemos separar alguns sites que oferecem modelos prontos.

Gratuitos

• 99 Contratos;

• Modelos Prontos;

• Vade Mecu Brasil;

• Modelo Inicial;

• Direito Net;

• Wonder Legal.

Pagos

• Cartas Prontas;

• Contrato para Freelancers.

Os contratos são documentos fundamentais para a comprovação oficial de um acordo. Com eles, ambas as partes de uma negociação conseguem ter mais segurança durante o processo de prestação de serviço ou venda de um produto. Porém, é fundamental saber elaborá-los.

Nesse sentido, o modelo de contrato é uma resposta para aqueles que querem fazer esse documento e não sabem por onde começar. Também é importante encontrar maneiras de torná-los mais eficientes e modernos, por isso, procurar por plataformas que facilitem a sua validação é importante para não atrapalhar o fluxo do negócio.

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