Contrato de adesão: o que é, vantagens e quando é abusivo

Você sabia que grande parte dos contratos que firmamos como consumidores são contratos de adesão? Isso mesmo, aquele contrato padronizado, com cláusulas pré-estabelecidas, no qual não temos a oportunidade de negociar os termos, é um contrato de adesão.

Mas o que exatamente caracteriza um contrato de adesão? Quais são os benefícios e os riscos desse modelo para consumidores e empresas? E mais: como a legislação protege o aderente de eventuais abusos?

Se você quer entender de uma vez por todas o que é um contrato de adesão, quando ele é utilizado e como identificar cláusulas abusivas, este post é para você. Acompanhe nossa análise detalhada e fique por dentro desse tema fundamental para consumidores e empresas!

O que é um contrato de adesão?

Agora que você já tem uma noção geral sobre os contratos de adesão, vamos aprofundar nossa compreensão. Essencialmente, um contrato de adesão é aquele em que uma das partes define unilateralmente todas as cláusulas e condições, restando à outra somente a opção de aceitar ou recusar o acordo em sua totalidade.

Quais são as características principais de um contrato de adesão?

Agora que já compreendemos a definição básica dos contratos de adesão, é essencial nos aprofundarmos em suas características distintivas. Afinal, são esses aspectos que os diferenciam de outros modelos contratuais e que trazem implicações significativas para as partes envolvidas.

Nos contratos de adesão, o proponente define antecipadamente todas as cláusulas e condições que vão reger a relação contratual. Essa prerrogativa geralmente recai sobre a parte com maior poder econômico, expertise no assunto ou capacidade de impor seus termos no mercado.

O proponente elabora minuciosamente o conteúdo do contrato, abrangendo aspectos como objeto, preço, prazos, garantias, responsabilidades e eventuais penalidades. Esse processo de redação é unilateral, sem a participação direta do aderente.

O aderente não tem a oportunidade de contribuir para a construção das cláusulas contratuais, podendo apenas aceitar ou recusar o acordo em sua integralidade. Essa dinâmica pode gerar desequilíbrios na relação contratual, já que o aderente não tem poder de barganha.

Apesar das cláusulas serem definidas apenas por uma das partes, elas devem seguir regras básicas, sendo elaboradas com honestidade e lealdade, respeitando o propósito do contrato e os interesses legítimos de ambos os lados, especialmente em contratos entre empresas e consumidores.

Onde é mais comum o uso de contratos de adesão?

Depois de compreender as particularidades que definem os contratos de adesão, é hora de descobrir em quais situações práticas eles costumam ser aplicados. A verdade é que esses contratos se fazem presentes em várias esferas do nosso cotidiano, especialmente quando lidamos com serviços de natureza homogênea, fornecidos para um grande número de pessoas. Saiba mais!

Planos de telefonia e internet

Quando você contrata um plano de telefonia móvel ou de internet, está firmando um contrato de adesão. As operadoras oferecem diferentes pacotes com condições pré-estabelecidas, como franquia de dados, velocidade de conexão e valor da mensalidade. Cabe ao consumidor escolher a opção que melhor se adequa às suas necessidades e aderir aos termos propostos.

Serviços bancários

Ao abrir uma conta-corrente, solicitar um cartão de crédito ou contratar qualquer outro serviço bancário, você estará sujeito a um contrato de adesão. Os bancos têm contratos padronizados que regulam a relação com seus clientes, incluindo taxas, limites de crédito, responsabilidades e procedimentos a serem seguidos.

Seguros

Contratos de seguro, seja de vida, de carro ou de imóvel, também são exemplos clássicos de contratos de adesão. As seguradoras estabelecem as coberturas, exclusões, carências e prêmios de acordo com o tipo de seguro oferecido. O segurado deve avaliar as condições propostas e decidir se deseja aderir ao contrato.

Planos de saúde

A contratação de planos de saúde envolve contratos de adesão. As operadoras de saúde definem as redes credenciadas, os tipos de procedimentos cobertos, as carências e as mensalidades de cada plano. O beneficiário escolhe o plano que melhor atende às suas necessidades de saúde e orçamento, aderindo às condições pré-determinadas.

Serviços de streaming

Ao assinar serviços de streaming, como Netflix, Spotify e YouTube Premium, você está celebrando um contrato de adesão. Esses provedores estabelecem os termos de uso, a política de privacidade, os preços e as formas de pagamento. O usuário concorda com essas condições ao criar uma conta e utilizar a plataforma.

Compras online

Quando você realiza uma compra em um e-commerce, está automaticamente aderindo aos termos e condições do site. Esses contratos regulam questões como formas de pagamento, prazo de entrega, política de trocas e devoluções e responsabilidades das partes envolvidas na transação.

Quais são as vantagens de contratos de adesão?

Apesar da impossibilidade de negociação das cláusulas, os contratos de adesão apresentam uma série de vantagens que justificam sua ampla utilização no mercado. Essas vantagens se estendem tanto para as empresas que oferecem produtos e serviços, quanto para os consumidores que aderem a esses contratos.

Conheça mais sobre elas a seguir!

Agilidade no fechamento

Com cláusulas padronizadas, os contratos de adesão geram mais agilidade para o seu negócio. Em vez de redigir um novo contrato para cada transação, as empresas podem utilizar um modelo pré-aprovado, poupando tempo e recursos valiosos.

Segurança e padronização do contrato

Ao utilizar sempre o mesmo modelo, com cláusulas pré-aprovadas pelo departamento jurídico, a organização garante que todos os acordos estejam alinhados com suas políticas internas. Essa uniformidade facilita significativamente o processo de gestão dos contratos, permitindo um maior controle sobre suas obrigações e direitos.

Redução no número de reclamações

Contratos de adesão com termos claros e bem definidos são fundamentais para evitar reclamações e disputas futuras. Assim, esses contratos oferecem maior segurança e previsibilidade para todas as partes, fortalecendo a relação de confiança entre empresa e clientes.

Comunicação transparente

Contratos de adesão transparentes, com termos compreensíveis, são cruciais para a comunicação empresa-cliente. Eles evitam interpretações equivocadas e economizam tempo e recursos. Essa clareza aumenta a confiança do consumidor, favorecendo relacionamentos duradouros baseados no respeito mútuo e na comunicação eficaz.

O que deve constar em um contrato de adesão?

Todo contrato de adesão deve especificar claramente:

• dados das partes envolvidas;

• objeto do contrato;

• direitos e deveres de cada parte;

• prazos e condições de pagamento;

• penalidades em caso de descumprimento;

• foro para resolução de conflitos.

É fundamental que todas as cláusulas contratuais estejam em conformidade com a legislação vigente.

Contratos de adesão são benéficos para o consumidor?

Para que um contrato seja válido, ele deve conter as informações essenciais que definem os termos do acordo entre as partes. Primeiramente, o contrato deve identificar de forma precisa os dados de todas as partes, incluindo nome completo, documentos de identificação, endereço e outras informações de contato relevantes.

Em seguida, é fundamental que o objeto do contrato seja descrito de maneira detalhada e específica. Isso significa explicitar exatamente qual produto ou serviço está sendo contratado, suas características, quantidades, especificações técnicas e quaisquer outros detalhes pertinentes.

Outro ponto crucial é a definição clara dos direitos e deveres de cada uma das partes. O contrato deve estipular o que cada lado está se comprometendo a fazer ou a entregar, bem como seus direitos dentro do acordo. Isso inclui questões como garantias, suporte técnico, confidencialidade, entre outros.

Além disso, os prazos e condições de pagamento devem ser explicitados sem margem para dúvidas. É necessário estabelecer datas, formas de pagamento aceitas, possíveis parcelamentos e quaisquer detalhes relacionados à compensação financeira pelo produto ou serviço contratado.

Também é importante que o contrato preveja as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento de alguma das cláusulas por qualquer uma das partes. Isso serve para proteger os envolvidos e garantir que todos cumpram com suas obrigações conforme acordado.

Por fim, o contrato deve indicar claramente qual será o foro responsável pela resolução de eventuais conflitos que possam surgir durante a vigência do acordo. Essa definição é essencial para que as partes saibam a quem recorrer caso necessitem de medidas legais.

Vale ressaltar que, além desses elementos básicos, é fundamental que todas as cláusulas do contrato estejam em total conformidade com a legislação vigente. Isso inclui respeitar o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e outras regulamentações aplicáveis ao tipo de negócio em questão.

O que não pode ser colocado em um contrato de adesão?

O Código de Defesa do Consumidor veda a inclusão de cláusulas abusivas em contratos de adesão, como:

• limitação de direitos do consumidor;

• transferência de responsabilidades;

• alteração unilateral do preço;

• inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

A inserção de cláusulas abusivas pode levar à nulidade do contrato.

Como cancelar um contrato de adesão assinado?

O consumidor tem o direito de se arrepender e cancelar contratos assinados fora do estabelecimento comercial (online ou por telefone, por exemplo) no prazo de 7 dias a partir da assinatura ou do recebimento do produto/serviço.

Para os demais casos, é necessário verificar no próprio contrato as condições e prazos para rescisão. Em geral, contratos por prazo determinado só podem ser cancelados mediante pagamento de multa.

Como usar a assinatura eletrônica para contratos de adesão?

A assinatura eletrônica e a assinatura digital são plenamente válidas para formalizar contratos de adesão. Com a Docusign, você envia seus contratos para assinatura de forma rápida, segura e legalmente válida.

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