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Perguntas frequentes

• Qual é a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?

  Uma assinatura eletrônica pode ser de diversos tipos — a depender do nível de confiança que se pode ter no seu sistema de autenticação. A assinatura digital é um desses tipos, sendo bastante segura, pois é executada utilizando um certificado digital ICP-Brasil.

  A assinatura digital usa infraestrutura de chave pública (PKI), que adiciona prova da identidade do signatário, além de melhorar a segurança para ser uma assinatura legalmente aplicável. No Brasil, os certificados utilizados para a realização de uma assinatura digital devem seguir os padrões ICP-Brasil.

• É possível realizar uma assinatura digital utilizando a DocuSign?

  Sim, a DocuSign oferece suporte a assinaturas eletrônicas e digitais. Para coletar assinaturas digitais utilizando a DocuSign, basta que o remetente do documento adicione essa opção quando configurar o campo de assinatura. Uma vez enviado o documento, quando o destinatário prosseguir com a assinatura será solicitado que o certificado digital seja utilizado. Após a conclusão do documento, as informações referentes ao tipo de assinatura utilizada poderão ser consultadas no Certificado de Conclusão do envelope, que fica disponível tanto para o remetente quanto para o destinatário do documento.

• O que são certificados digitais?

  Um certificado digital é um documento eletrônico que serve como camada adicional de autenticação da identidade de pessoas, empresas ou sistemas em ambiente digital. Ele é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) e contém informações como nome, CPF/CNPJ, chave pública, data de emissão e validade.
  
  Na prática, esse documento funciona como uma identidade digital, servindo como validador para transações online.

• Quais tipos de certificado digital são suportados pela Docusign?

  A Docusign permite a coleta de assinaturas utilizando certificados digitais emitidos por todas as Autoridades Certificadoras reconhecidas pela ICP-Brasil, como Safeweb, Serasa, Valid, Soluti, Certisign, entre outras. Você pode consultar aqui a Árvore hierárquica da ICP-Brasil (Autoridades Certificadoras de 1º e 2º níveis e Autoridades de Registro da ICP-Brasil).

• O que são Autoridades Certificadoras?

  As Autoridades Certificadoras (ACs) são organizações que emitem certificados digitais, utilizados em documentos eletrônicos que requerem uma camada adicional de autenticação da identidade de usuários. No Brasil, existem diferentes ACs reconhecidas pela ICP-Brasil.
  
  

• A Docusign permite realizar assinaturas digitais em dispositivos móveis?

  Sim. Graças à parceria entre a Docusign e a Safeweb, é possível que clientes possuidores de um certificado digital SafeID possam assinar um documento utilizando seu certificado digital hospedado em nuvem.
  
  Esse é um benefício adicional da Docusign, que permite que assinaturas sejam coletadas a partir do dispositivo de preferência do signatário: tanto em computadores (com a utilização de certificados armazenados localmente ou em hardware externo, como cartões ou pendrives) quando em dispositivos móveis (através da integração com o SafeID, utilizando certificados digitais em nuvem).
  
  

• O que é a ICP-Brasil?

  A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é uma cadeia hierárquica que estabelece a infraestrutura para emissão e gestão de certificados digitais no país. Ela padroniza as atividades e os padrões de segurança que envolvem os certificados digitais.

• As assinaturas digitais existem apenas no Brasil?

  Cada país pode possuir diferentes regulamentações e padrões para a adoção e validação de assinaturas eletrônicas ou digitais. A Docusign oferece suporte a assinaturas eletrônicas e digitais em todo o mundo, incluindo o Brasil, permitindo que empresas de todos os tamanhos possam concluir negócios, acordos e transações de forma rápida enquanto se mantêm em conformidade com os respectivos requisitos de seus setores.
  
  Ao redor do mundo, a Docusign trabalha com provedores de serviços de confiança (os Trust Service Providers, ou TSP) para oferecer certificados digitais e assinaturas digitais que cumpram às necessidades locais.
  
  Clique aqui para saber mais sobre a lista global de TSP da Docusign.

  
  
  
  

• Quais são os tipos de assinatura eletrônica?

  Ao todo, existem 3 tipos de assinaturas eletrônicas reconhecidas pela legislação brasileira. Elas se diferenciam entre si pela manifestação de vontade do titular e pelo nível de confiança sobre a identidade do signatário.
  
  Simples: possibilita identificar o signatário e é o formato amplamente aceito para a maioria dos casos de uso
  
  Avançada: Está associada ao signatário de forma unívoca, além de utilizar certificados digitais não emitidos pela ICP-Brasil.
  
  Qualificada — ou assinatura digital: Ptem como garantia de autenticidade um certificado digital emitido pela ICP-Brasil.

• A assinatura digital tem validade jurídica?

  Tanto a assinatura digital quanto as assinaturas eletrônicas têm validade jurídica.

  As assinaturas eletrônicas são legalmente aceitas e estão totalmente em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, à Medida Provisória 2.200-2, Código Civil Brasileiro, Resoluções do Comitê Gestor do ICP e Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que regulam a matéria. Muitas jurisdições estrangeiras também reconhecem o efeito legal e a admissibilidade de registros eletrônicos. Uma assinatura eletrônica, como aquelas compatíveis com DocuSign eSignature, é tipicamente tudo que é necessário para criar um documento legalmente aplicável. Há leis que exigem determinados requisitos para assinaturas eletrônicas serem consideradas legalmente aplicáveis. Usar um serviço seguro e confiável como o eSignature pode ajudar você a atender esses requisitos.

  Leia mais sobre a legalidade das assinaturas eletrônicas.

• Qual é a função de uma assinatura digital?

  A função da assinatura digital é assegurar a autenticidade dos signatários ao utilizarem um certificado digital na conclusão das assinaturas feitas em documentos digitais, além disso ela fortalece a segurança, reforçando que o documento não foi alterado, a fim de garantir a sua validade jurídica.