Validade da Assinatura eletrônica no Brasil

Uma pergunta que pode ocorrer a qualquer empresa no momento em que está decidindo por transformar seu processo de contratação é: A assinatura eletrônica é juridicamente aceita no Brasil?

A resposta direta é: sim.

As assinaturas eletrônicas são legalmente reconhecidas no Brasil desde 2001, com a edição da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (“MP 2.200-2/2001”) – que, além de criar a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, estabeleceu os critérios de validade das assinaturas eletrônicas no Brasil.

Além da MP 2.200-2/2001, outras leis fundamentam a legalidade das assinaturas eletrônicas no Brasil, como o Código Civil, a Lei 13.874/2019 (a Lei da Liberdade Econômica), a Lei 14.063/2021 (assinatura eletrônica envolvendo entes públicos e em questões de saúde pública), a Lei 14.129/2021 (a Lei de Governo Digital), a Lei 14.382/2022 (a Nova Lei dos Cartórios), dentre outras leis e regulamentos.

No entanto, nem todas as soluções são criadas da mesma maneira. A DocuSign oferece a evidência digital confiável e segura para gerenciar os seus contratos em ambiente virtual.

Como a assinatura eletrônica da DocuSign ajuda a atender aos requisitos legais?

O DocuSign eSignature, software de assinatura eletrónica, foi desenvolvido para atender aos requisitos legais, permitindo que as organizações:

• Verifiquem as identidades dos signatários com várias opções de identificação

• Escolham o tipo de padrão de assinatura (AES, QES) para seu caso de uso

• Confirmem a intenção do signatário de assinar eletronicamente

• Vinculem, assinaturas signatários e documentos

• Protejam documentos com um selo inviolável que usa uma combinação de processos de
  sistema seguros e certificados independentemente e tecnologia PKI (Public Key Infrastructure)

Assinatura eletrônica confiável e segura

Temos uma abordagem de segurança em primeiro lugar para garantir que todas as trilhas de auditoria, certificados de conclusão e documentos do cliente dentro da plataforma da DocuSign permaneçam seguros, protegidos e inalterados antes, durante e após a assinatura.

A realidade é que as assinaturas manuscritas, feitas com uma caneta, podem ser facilmente falsificadas e adulteradas, enquanto as assinaturas eletrônicas têm muitas camadas de segurança e autenticação incorporadas, juntamente com provas de transação admissíveis pelo tribunal.

As assinaturas também vêm com um registro eletrônico que serve como trilha de auditoria e prova da transação. A trilha de auditoria inclui o histórico das ações realizadas com o documento, incluindo detalhes de quando ele foi aberto, visualizado e assinado.

Integridade garantida

A DocuSign oferece a melhor integridade de registros com padrões incomparáveis ​​de criptografia e dispersão, práticas de retenção e armazenamento e segurança de dados que garantem que apenas usuários designados possam acessar, ler e executar o documento.

Padrões de criptografia

A DocuSign verifica se um documento não foi modificado e permite que você verifique a integridade dos documentos. A DocuSign protege os documentos após a conclusão com um selo inviolável.

Práticas de Retenção e Armazenamento

A DocuSign oferece vários centros de dados com certificação ISO 27001 e SSAE 16 distribuídos geograficamente para fornecer a melhor segurança para a retenção e proteção de seus documentos. Todos os documentos são criptografados usando o padrão AES-256 e transmissão de documentos SSL de 256 bits para evitar adulterações e garantir sua validade desde o momento em que entram em nosso sistema. Isso garante que apenas usuários designados tenham acesso aos documentos.

Informações Protegidas de Identificação Pessoal

A assinatura eletrônica da DocuSign garante que as informações de identificação pessoal (PII) não sejam exibidas aos usuários por e-mail ou em nosso site sem que o destinatário se identifique com sucesso por meio de uma ou mais opções de autenticação.

Métodos para verificar a identidade do signatário

A DocuSign oferece amplas opções de autenticação por meio de suas soluções, incluindo:

• Endereço de e-mail

• Certificados digitais ICP Brasil

• Tokens certificados de selo de hora brasileira

• Conta da DocuSign

• Federado/SSO

• Código de acesso

• SMS

• Telefone/Voz

• Identificação social

• Identificação de terceiro

• Certificados digitais DocuSign

• Autenticação em pessoa

Nosso Certificado de Conclusão, que cumpre todos os requisitos da Medida Provisória 2.200-2 para ser aceito como prova em processos judiciais, em conformidade com o Código de Processo Civil e contém uma abrangente trilha de auditoria digital, que inclui:

• Nomes de signatários

• Histórico de autenticação

• Certificados digitais, se houver

• Endereços de e-mail

• Endereços IP do signatário

• Cadeia de custódia (ou seja, quem enviou, visualizou, assinou, etc.)

• Carimbos de hora confiáveis

• Captura de geolocalização do signatário (se houver)

• Status de conclusão

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: As informações neste site são apenas para fins de informação geral e não se destinam a servir como aconselhamento jurídico. As leis que regem as assinaturas eletrônicas podem mudar rapidamente, portanto, a DocuSign não pode garantir que todas as informações neste site sejam atuais ou corretas. Se você tiver dúvidas legais específicas sobre as informações contidas neste site, consulte um advogado licenciado em sua área.

Última atualização: 7 de março de 2023