ANEXO DE SERVIÇO PARA DOCUSIGN CLM - 2023
Data da versão do Anexo de Serviço: 15 de fevereiro de 2023
Salvo se de outra forma definido neste Anexo de Serviço para Docusign CLM (o “Anexo de Serviço”), os termos e expressões iniciados em letras maiúsculas terão o significado atribuído a eles no Contrato.
1. DEFINIÇÕES
“Dados Analíticos” significa quaisquer dados, resultados (output), insights e outras informações gerados ou derivados a partir de: (i) o uso dos Serviços Docusign pelo Cliente e pelos Usuários Autorizados; e (ii) os Dados do Cliente; em cada caso, derivado ou agregado em forma desidentificada.
“Docusign CLM” significa o Serviço Docusign que consiste em aplicações de software e soluções de plataforma de gestão de ciclo de vida de contratos (contract lifecycle management).
2. LIMITAÇÕES AO USO E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE ADICIONAIS
A Docusign disponibiliza o Docusign CLM mediante ciência e anuência do Cliente em relação ao seguinte:
(a) Nada neste Anexo de Serviço deverá ser interpretado de modo a reconhecer a Docusign como uma parte em qualquer conteúdo gerado, coletado, compartilhado ou de outra forma processado por meio do Docusign CLM, e a Docusign não presta qualquer declaração ou garantia a esse respeito;
(b) Entre a Docusign e o Cliente, o Cliente detém controle e responsabilidade exclusivos pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, formato e conteúdo dos Dados do Cliente gerados, coletados, armazenados, compartilhados ou de outra forma processados por meio do Docusign CLM, pelos meios empregados pelo Cliente (ou por seus representantes ou por suas Afiliadas) para obter os Dados do Cliente ou o conteúdo, e pelo uso dos Dados do Cliente ou do conteúdo;
(c) O Cliente poderá usar o Docusign CLM para enviar solicitações de revisão eletrônica de Dados do Cliente ou conteúdo gerado, coletado, compartilhado ou de outra forma processado por meio do Docusign CLM para usuários terceiros que não sejam Usuários Autorizados (por exemplo, clientes e/ou fornecedores do Cliente). O Cliente será responsável pelas atividades conduzidas pelos usuários terceiros dentro do Docusign CLM e pelas atividades conduzidas com relação aos Dados do Cliente e seu conteúdo;
(d) A Docusign não é responsável por determinar por quanto tempo eDocumentos, contratos, Dados do Cliente e/ou outro conteúdo devem ser retidos ou armazenados sob as leis, regulamentos ou processos legais ou administrativos aplicáveis. Além disso, a Docusign não é responsável por produzir prova em relação a quaisquer eDocumentos, Dados do Cliente ou outro conteúdo para quaisquer terceiros;
(e) O Docusign CLM é uma ferramenta para ser utilizada pelo Cliente no exercício de seu próprio juízo profissional, e a Docusign não será responsável perante o Cliente ou qualquer terceiro pelas decisões feitas ou ações tomadas pelo Cliente com base nas informações ou conteúdos gerados, coletados, armazenados ou de outra forma processados pelo Cliente por meio do Docusign CLM. O Cliente entende e concorda que nem a Docusign, nem o Docusign CLM prestam consultoria jurídica ao Cliente, e que o Cliente deve consultar seu próprio especialista jurídico na matéria em questão, conforme necessário, se determinado pelo Cliente e a seu próprio critério; e
(f) O Cliente não poderá usar o Docusign CLM e os Dados Analíticos para para treinar, calibrar ou validar, no todo ou em parte, quaisquer outros sistemas, programas ou plataformas, ou para fins de avaliação comparativa (benchmarking), desenvolvimento de software ou outras finalidades de concorrência.
3. USO DOS DADOS ANALÍTICOS
Não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato, a Docusign poderá coletar, armazenar e usar os Dados Analíticos para fornecer os Serviços Docusign, dar suporte ao Cliente em relação ao uso dos Serviços Docusign, aprimorar os produtos e serviços da Docusign e no âmbito das operações de negócios da Docusign. O Cliente poderá usar os Dados Analíticos fornecidos ou disponibilizados pela Docusign apenas para os propósitos de negócio internos do Cliente, em conexão com o uso dos Serviços Docusign pelo Cliente, e sujeito às restrições da Cláusula 2 deste Anexo de Serviço. Esta Cláusula 3 sobreviverá ao término ou rescisão deste Anexo de Serviços e do Contrato.
4. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE eDOCUMENTOS
4.1 Armazenamento Padrão. Por padrão, um eDocumento (incluindo quaisquer Dados do Cliente contidos em um eDocumento) salvo pelo Cliente no Docusign CLM ficará armazenado durante a Vigência, ou até que o Cliente apague o eDocumento, o que ocorrer primeiro. Se o Cliente exigir uma rotina de retenção/apagamento distinta, o Cliente poderá, por meio de seu Administrador de Conta, determinar uma rotina distinta de retenção/apagamento de alguns para os eDocumentos armazenados no Docusign CLM.
4.2 Recuperação de eDocumentos. Durante a Vigência, o Cliente poderá usar o Docusign CLM para recuperar cópias eletrônicas de seus eDocumentos sem custo adicional. Se o Cliente deixar de recuperar seus eDocumentos (incluindo Dados do Cliente contidos em um eDocumento) antes da expiração da Vigência, o Cliente poderá solicitar, em até 90 (noventa) dias após a expiração da Vigência, que a Docusign preste Serviços Profissionais para auxiliar na recuperação dos eDocumentos que permaneceram armazenados no Docusign CLM, e os detalhes desses Serviços Profissionais serão descritos em um SOW para Serviços Profissionais. Se o Cliente não contatar a Docusign para iniciar tal recuperação dentro do prazo de 90 (noventa) dias, então, após o fim desse prazo, a Docusign não terá qualquer obrigação de reter ou fornecer quaisquer eDocumentos (incluindo Dados do Cliente contidos em um eDocumento), e terá o direito de apagar a Conta de Docusign CLM do Cliente e os eDocumentos (incluindo Dados do Cliente contidos em um eDocumento) contidos na Conta de Docusign CLM do Cliente ou, de outra forma, em posse ou sob controle da Docusign.
5. PLANOS DE ASSINATURA E TAXAS DE SERVIÇO
O Docusign CLM é disponibilizado com base em uma subscrição pré-paga, sujeita às restrições estabelecidas no Formulário de Pedido aplicável. Uma subscrição do Docusign CLM poderá ser baseada em Provisionamento de Usuários Nomeados (conforme definido abaixo) e/ou em Contagem de Documentos (conforme definido abaixo), dependendo da edição do CLM que o Cliente adquiriu, e conforme especificado no(s) Formulário(s) de Pedido aplicável(is).
5.1 Provisionamento de Usuários Nomeados (Seat Allowance). “Provisionamento de Usuários Nomeados” significa o número máximo de Usuários Autorizados que o Cliente poderá ter cadastrado em sua Conta de Docusign CLM em determinado momento. Usuários Autorizados são atribuídos pelo Administrador da Conta do Cliente. Para fins de clareza, Usuários Autorizados poderão ser referidos como “Usuários Nomeados” (Seats) em um Formulário de Pedido. Duas pessoas não poderão acessar ou utilizar o Docusign CLM através do mesmo Usuário Autorizado, mas o Cliente, por seu Administrador da Conta, poderá descadastrar indivíduos que são Usuários Autorizados e substituí-los por novos indivíduos como Usuários Autorizados sem penalidade, desde que o Cliente não exceda o Provisionamento de Usuários Nomeados.
5.2 Contagem de Documentos (Document Count). “Contagem de Documentos” significa o número cumulativo de gerações de eDocumentos mantidos ou processados pelo Docusign CLM, que são a soma de: (i) o número de eDocumentos únicos mantidos em todas as instâncias de Docusign CLM do Cliente, em qualquer determinado momento; e (ii) o número de eDocumentos mantidos em todas as instâncias de Docusign CLM do Cliente que o Cliente tenha exportado ou baixado e então excluído de tais instâncias durante a Vigência.
Para fins de clareza, a Contagem de Documentos poderá ser referida como uma precificação “Por Contrato” (Per Agreement) em um Formulário de Pedido.
5.3 Excedentes
(a) Usuários Nomeados. Para uma subscrição de Docusign CLM baseada em Provisionamento de Usuários Nomeados, se o Cliente, por meio de seu Administrador de Conta, adicionar mais Usuários Autorizados do que a quantidade permitida no Provisionamento de Usuários Nomeados, então o Cliente será cobrado por um Usuário Nomeado adicional por cada Usuário Autorizado adicional pelo restante da Vigência do Formulário de Pedido, proporcionalmente, calculado com base no tempo restante da Vigência do Formulário de Pedido, conforme a lista de preços então vigente para Usuários Nomeados do tipo de subscrição aplicável (ou com base em outro valor, se especificado no Formulário de Pedido). Tais cobranças serão imediatamente devidas e pagáveis no momento em que o(s) Usuário(s) Autorizado(s) adicional(is) for(em) adicionado(s).
(b) eDocumentos. Para uma subscrição de Docusign CLM baseada em Contagem de Documentos, se o Cliente mantiver ou processar mais eDocumentos no Docusign CLM que o permitido na Contagem de Documentos especificada no(s) Formulário(s) de Pedido aplicável(is), então do Cliente será cobrada uma taxa excedente para cada eDocumento gerado em excesso à Contagem de Documentos autorizada, conforme a lista de preços então vigente para o tipo de subscrição aplicável (ou com base em outro valor, se especificado no Formulário de Pedido). Tais cobranças de excedentes poderão ser faturadas mensalmente.