ANEXO DE SERVIÇO PARA DOCUSIGN GEN
Data da versão do Anexo de Serviço: 15 de março de 2022
Salvo se de outra forma definido neste Anexo de Serviço para Docusign Gen (o “Anexo de Serviço”), os termos e expressões iniciados em letras maiúsculas terão o significado atribuído a eles no Contrato.
1. DEFINIÇÕES
“Docusign Gen” significa o Serviço Docusign disponibilizado via Internet que automatiza a criação de eDocumentos personalizados, mediante a incorporação de dados de fontes especificadas em modelos de documento personalizados.
“Docusign eSignature” significa o Serviço Docusign de assinatura eletrônica, que disponibiliza serviços de exibição online, certificação de entrega, ciência, assinatura eletrônica e armazenamento de eDocumentos por meio da Internet.
“Conta de Terceiros” significa uma conta única estabelecida e mantida pelo Cliente com um terceiro provedor de serviços para habilitá-lo a acessar e usar os serviços fornecidos pelo terceiro via Internet.
2. LIMITAÇÕES AO USO E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE ADICIONAIS
2.1 A disponibilização do serviço Docusign Gen pela Docusign ao Cliente está condicionada à ciência e anuência do Cliente em relação ao seguinte:
(a) Nada neste Anexo de Serviço deverá ser interpretado de modo a reconhecer a Docusign como uma parte em qualquer conteúdo gerado, coletado, armazenado compartilhado ou de outra forma processado por meio do Docusign Gen, e a Docusign não presta qualquer declaração ou garantia a esse respeito;
(b) Entre a Docusign e o Cliente, o Cliente detém controle e responsabilidade exclusivos pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, formato e conteúdo dos Dados do Cliente gerados, coletados, armazenados, compartilhados ou de outra forma processados por meio do Docusign Gen, pelos meios empregados pelo Cliente (ou por seus representantes ou por suas Afiliadas) para obter os Dados do Cliente ou o conteúdo, e pelo uso dos Dados do Cliente ou do conteúdo;
(c) A Docusign não tem acesso a quaisquer Dados do Cliente ou conteúdo que sejam armazenados fora do Sistema pelo Cliente, incluindo Dados do Cliente armazenados em qualquer Conta de Terceiro;
(d) O Cliente deverá cadastrar e manter uma Conta de Docusign eSignature para viabilizar o uso do Docusign Gen.
(e) O uso do Docusign Gen poderá requerer uma Conta de Terceiro. O Cliente deverá cadastrar e manter tal(is) Conta(s) de Terceiro, conforme necessário, para viabilizar o uso do Docusign Gen;
(f) O Cliente poderá usar o Serviço de Automação de Contratos para enviar solicitações para a revisão eletrônica de conteúdo específico gerado por e/ou armazenado no Sistema para usuários terceiros que não são Usuários Autorizados (por exemplo, clientes do Cliente e/ou fornecedores), ou, de outra forma, para disponibilizar Dados do Cliente a tais usuários terceiros através do Serviço de Automação de Contratos. O Cliente será responsável pelas atividades conduzidas pelo Cliente e seus usuários dentro do Serviço de Automação de Contratos;
(g) O Docusign Gen é uma ferramenta para ser utilizada pelo Cliente no exercício de seu próprio juízo profissional, e a Docusign não será responsável perante o Cliente ou qualquer terceiro pelas decisões feitas ou ações tomadas pelo Cliente com base nas informações ou conteúdos gerados, coletados, armazenados ou de outra forma processados pelo Cliente por meio do Docusign Gen.
3. PLANOS DE ASSINATURA E TAXAS DE SERVIÇO. O Docusign Gen é disponibilizado com base em uma subscrição pré-paga, sujeita a quaisquer restrições adicionais que possam ser estabelecidas no(s) Formulário(s) de Pedido aplicável(is). Uma subscrição do Docusign Gen poderá ser baseada em Provisionamento de Usuários Nomeados (conforme definido abaixo) ou em Provisionamento de Geração de Documentos (conforme definido abaixo), conforme especificado no(s) Formulário(s) de Pedido aplicável(is).
3.1 Provisionamento de Usuários Nomeados (Seat Allowance). “Provisionamento de Usuários Nomeados” significa o número máximo de Usuários Autorizados que o Cliente poderá ter cadastrado em sua Conta, conforme atribuído pelo Administrador da Conta do Cliente. Para fins de clareza, Usuários Autorizados poderão ser referidos como “Usuários Nomeados” (Seats) em um Formulário de Pedido. Duas pessoas não poderão acessar ou utilizar o Docusign Gen através do mesmo Usuário Autorizado, mas o Cliente, por seu Administrador da Conta, poderá descadastrar indivíduos que são Usuários Autorizados e substituí-los por novos indivíduos como Usuários Autorizados sem penalidade, desde que o Cliente não exceda o Provisionamento de Usuários Nomeados.
3.2 Provisionamento de Geração de Documentos (Document Generation Allowance). “Provisionamento de Geração de Documentos” significa o número cumulativo de gerações de eDocumentos que poderão ser conduzidas por todos os Usuários Autorizados. Para o propósito de calcular a geração de eDocumentos:
(a) Um eDocumento é gerado quando criado por um Usuário Autorizado, independentemente se tal eDocumento foi enviado e recebido por um destinatário, ou se o destinatário executou quaisquer ações sobre os eDocumentos; e
(b) Um eDocumento gerado mediante geração em massa (bulk generation) ou em lote, de forma automatizada (automated batch generation), inclusive por meio de uma API Docusign, será abatido do Provisionamento de Geração de Documentos.
3.3 Excedentes
(a) Usuários Nomeados. Para uma subscrição de Docusign Gen baseada em Provisionamento de Usuários Nomeados, se o Cliente, por meio de seu Administrador de Conta, adicionar mais Usuários Autorizados do que a quantidade permitida no Provisionamento de Usuários Nomeados, então o Cliente será cobrado por um Usuário Nomeado adicional por cada Usuário Autorizado adicional pelo restante da Vigência do Formulário de Pedido, proporcionalmente, calculado com base no tempo restante da Vigência do Formulário de Pedido, conforme a lista de preços então vigente para Usuários Nomeados do tipo de subscrição aplicável (ou com base em outro valor, se especificado no Formulário de Pedido). Tais cobranças serão imediatamente devidas e pagáveis no momento em que o(s) Usuário(s) Autorizado(s) adicional(is) for(em) adicionado(s).
(b) Geração de Documentos. Para uma subscrição de Docusign Gen baseada em Provisionamento de Geração de Documentos, se o Cliente gerar mais eDocumentos que o permitido no Provisionamento de Geração de Documentos, então do Cliente será cobrada uma taxa excedente para cada eDocumento gerado em excesso ao Provisionamento de Geração de Documentos, conforme a lista de preços então vigente para o tipo de subscrição aplicável (ou com base em outro valor, se especificado no Formulário de Pedido). Tais cobranças de excedentes poderão ser faturadas mensalmente.