ANEXO DE IA PARA SERVIÇOS DOCUSIGN

Data da versão do Anexo de Serviço: 30 de maio de 2024

Sujeito ao disposto na Cláusula 2, este Anexo de IA para Serviços Docusign (o “Anexo de IA”) se aplica a todos os Serviços Docusign que utilizem ou se integrem aos Serviços de IA (definido abaixo), incluindo, sem limitação, os Serviços Docusign (ou a Documentação correlata) que incluam uma identificação tal como “assistido por IA” (AI-assisted) ou semelhante. Salvo se de outra forma definido neste Anexo de IA, os termos e expressões em letras maiúsculas terão o significado atribuído a eles no Contrato.

1. DEFINIÇÕES

“Dados de Uso de IA” significa quaisquer dados, insights ou outras informações geradas ou derivadas de Resultados de IA e/ou Dados do Cliente, em formato agregado e desidentificado.

“Resultados de IA” significa os dados (por exemplo, respostas, sugestões ou outro conteúdo) gerados pelos Serviços de IA a partir do seu uso pelo Cliente.

“Serviços de IA” significa todo e qualquer software, tecnologias, recursos ou funcionalidades de inteligência artificial ou aprendizado de máquina (machine learning), incluindo, sem limitação, modelos generativos, algoritmos de inteligência artificial ou modelos, aprendizados ou conjuntos de dados de aprendizado de máquina. Para fins de clareza, os Serviços de IA são considerados parte dos Serviços Docusign.

2. APLICABILIDADE DESTE ANEXO DE IA

Para Clientes que utilizam o Docusign IAM, conforme definido e regido pelo Anexo de Serviço para Docusign IAM (localizado em: https://www.docusign.com/legal/terms-and-conditions/schedule-docusign-iam/br), este Anexo de IA será aplicável, além do Contrato e todos os Anexos de Serviços e Anexos aplicáveis.

Para Clientes que utilizam o Docusign CLM, conforme definido e regido pelo Anexo de Serviços para Docusign CLM (localizado em: https://www.docusign.com/legal/terms-and-conditions/schedule-docusignclm/br), este Anexo de IA será aplicável, além do Contrato e todos os Anexos de Serviços e Anexos aplicáveis.

Para Clientes que utilizam o Docusign eSignature, conforme definido e regido pelo Anexo de Serviços para Docusign eSignature (localizado em: https://www.docusign.com/legal/terms-and-conditions/schedule-docusign-signature/br), este Anexo AI será aplicado, além do Contrato e todos os Anexos de Serviços e Anexos aplicáveis, com exceção da Cláusula 4.

Para Clientes que utilizam Docusign Insight e/ou Docusign Analyzer, cada um conforme definido e regido pelo Anexo de Serviços para Docusign Insight e Docusign Analyzer (localizado em: https://www.docusign.com/legal/terms-and-conditions/schedule-docusign-insight-analyzer), este Anexo AI não se aplica.

Para Clientes que utilizam qualquer Serviço Docusign não identificado especificamente nesta Cláusula 2, este Anexo de IA será aplicável, além do Contrato e de todos os Anexos de Serviços e Anexos aplicáveis, com exceção da Cláusula 4.

3. RESULTADOS DE IA

3.1 Titularidade. Entre as Partes, o Cliente é o titular dos Resultados de IA na medida em que esses possam ser protegidos pela lei de propriedade intelectual aplicável e sujeito às restrições estabelecidas na Cláusula 3.2. O Cliente reconhece que os Resultados de IA ​​não são os Dados do Cliente.

3.2 Restrições. O Cliente não fará e não permitirá que seus Usuários Autorizados façam o seguinte: (a) usar os Resultados de IA de outra forma que não seja para propósitos de negócio internos do Cliente; (b) desenvolver modelos ou extrações de inteligência artificial, modelos de aprendizado de máquina ou extrações a partir dos Resultados da IA; (c) tente fazer engenharia reversa ou extração de componentes de quaisquer Serviços Docusign, Serviços de IA ou modelos associados; (d) realizar ataque de engenharia de prompt ou outras tentativas maliciosas de extrair informações, know-how, dados ou outras informações dos Serviços de IA; ou (e) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, distribuir ou de outra forma disponibilizar qualquer parte dos Resultados de IA a terceiros, exceto se de outra forma expressamente autorizado no Contrato.

3.3 Licença para Resultados de IA. O Cliente outorga à Docusign direito e licença perpétuos, irrevogáveis, não exclusivos, mundiais e livres de royalties, com o direito de sublicenciar, usar, hospedar, reproduzir, exibir, executar e modificar os Dados do Cliente e os Resultados de IA, estritamente para os fins de: (a) hospedar, operar e fornecer os Serviços Docusign para o Cliente; e (b) gerar Dados de Uso de IA. Esta Cláusula sobreviverá à expiração ou término do Contrato na medida em que quaisquer Dados do Cliente sejam fornecidos, ou que os Resultados de IA sejam gerados antes de tal expiração ou término. A Docusign continuará a tratar os Dados do Cliente e os Resultados de IA como Informações Confidenciais após o término e/ou expiração do Contrato.

3.4 Desidentificação de Dados do Cliente e Resultados de IA. Antes de realizar o Treinamento de  Inteligência Artificial/Aprendizado de Máquina (IA/ML) da Docusign (definido na Cláusula 4.1 abaixo), a Docusign desidentificará e anonimizará todos os Dados do Cliente e os Resultados de IA, e antes de divulgar tais dados desidentificados e anonimizados (exceto para Afiliadas ou subcontratados), a Docusign irá agregá-los.

4. DIREITOS DE OPT-OUT; DIREITOS DO TREINAMENTO DE  INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL/APRENDIZADO DE MÁQUINA (IA/ML)

4.1 Treinamento de Inteligência Artificial/Aprendizado de Máquina (IA/ML). Sujeito às Cláusulas 3.4 e 4.2, o Cliente outorga à Docusign direito e licença não exclusivos, mundiais e livres de royalties, com o direito de sublicenciar, usar, hospedar, reproduzir, exibir, executar e modificar os Dados do Cliente e os Resultados de IA estritamente para fins de melhoria dos Serviços Docusign e dos Serviços de IA em geral, incluindo, sem limitação, treinamento de algoritmos computacionais (inteligência artificial), modelos de aprendizado de máquina e redes neurais, para criação de resultados e conjuntos de dados e para outros fins de aprendizado de máquina (“Treinamento de IA/ML da Docusign”). Para fins de clareza, a Docusign não exercerá os direitos do Treinamento de IA/ML da Docusign de outra forma que não a permitida pelo Contrato.

4.2 Direito de Opt-Out. O Cliente poderá, a qualquer momento, optar por se descadastrar do Treinamento de IA/ML da Docusign utilizando o botão ou recurso de “opt-out” aplicável no Serviço Docusign aplicável, pelo qual a Docusign não terá mais os direitos do Treinamento de IA/ML da Docusign sobre quaisquer Dados do Cliente ou Resultados de IA gerados durante tal período pelo Cliente ter se descadastrado. Para fins de clareza, a Docusign continuará a ter os direitos do Treinamento de IA/ML da Docusign sobre os Dados do Cliente e os Resultados de IA que foram desidentificados durante qualquer período em que o Cliente estava em “opt in”.

5. RESERVA DE DIREITOS. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Anexo de IA, e sem limitar os direitos da Docusign sob o Contrato, a Docusign será proprietária e detém exclusivamente todos os direitos, titularidade e participação sobre os Serviços de IA (incluindo, sem limitação, quaisquer melhorias ou modificações dos mesmos e qualquer aprendizado derivados deles), Dados de Uso de IA, e todos os direitos de propriedade intelectual em cada um dos itens acima. A Docusign também detém todos os direitos de titularidade e participação sobre os dados desidentificados e anonimizados mencionados na Cláusula 3.4 acima.

6. DECLARAÇÕES E GARANTIAS. Além das declarações e garantias do Cliente em outras disposições do Contrato, o Cliente declara e garante que obteve e manterá todos os direitos, permissões, consentimentos e autorizações necessários para o acesso e uso dos Dados do Cliente (incluindo quaisquer dados pessoais neles contidos), e para transmitir os Dados do Cliente para os Serviços de IA ou de outra forma para a Docusign, em conexão com este Anexo de IA.

7. ISENÇÕES

7.1 Disposições Gerais. OS SERVIÇOS DE IA E OS PRODUTOS DE IA SÃO DISPONIBILIZADOS NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”). ALÉM DAS ISENÇÕES DO CONTRATO, E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, SEJA POR LEI OU DE OUTRA FORMA, A DOCUSIGN NÃO OFERECE GARANTIAS OU PRESTA DECLARAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, AO CLIENTE, A SEUS USUÁRIOS AUTORIZADOS OU A QUALQUER OUTRA PARTE, COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE IA, RESULTADOS DE IA, OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS OU MATERIAIS AQUI FORNECIDOS, E SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: (I) NÃO VIOLAÇÃO; (II) QUAISQUER GARANTIAS QUE POSSA SURGIR DO CURSO DAS NEGOCIAÇÕES OU DOS USOS E COSTUMES; E (III) QUALQUER GARANTIA DE QUE O USO DOS SERVIÇOS DE IA SERÁ LIVRE DE ERROS, BUGS OU QUE SERÃO ININTERRUPTOS.

7.2 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL/APRENDIZADO DE MÁQUINA (IA/ML). CONSIDERANDO A NATUREZA DO APRENDIZADO DE MÁQUINA E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, QUAISQUER RESULTADOS DE IA PODEM NÃO SER ÚNICOS, E OS SERVIÇOS PODEM GERAR RESULTADOS DE IA IGUAIS OU SIMILARES PARA O CLIENTE OU PARA TERCEIROS. DADA A NATUREZA PROBABILÍSTICA DO APRENDIZADO DE MÁQUINA, OS SERVIÇOS DE IA PODEM, EM ALGUMAS SITUAÇÕES, PRODUZIR RESULTADOS DE IA IMPRECISOS, INCORRETOS, OFENSIVOS OU DE OUTRA FORMA INDESEJÁVEIS. A PRECISÃO, QUALIDADE E CONFORMIDADE COM A LEI APLICÁVEL DO RESULTADO DE IA DEPENDE DE E GUARDA CORRESPONDÊNCIA COM OS DADOS DO CLIENTE INSERIDOS NOS SERVIÇOS DE IA E COM O CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO CLIENTE (INCLUINDO ESTE ANEXO DE IA). NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE INSTRUMENTO, A DOCUSIGN NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, POR OU EM CONEXÃO COM QUAISQUER RESULTADOS DE IA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER PERDAS OU DANOS RELACIONADOS A OU DECORRENTES DE RESULTADOS DE IA, OU DE SEU USO. O CLIENTE AVALIARÁ O CONTEÚDO, NATUREZA, TOM E PRECISÃO DE QUAISQUER RESULTADOS DE IA, CONFORME APROPRIADO PARA O CASO DE USO APLICÁVEL, INCLUSIVE MEDIANTE USO DE REVISÃO HUMANA DOS RESULTADOS DE IA.